Os fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico apreenderam 10.723 produtos industrializados, que estavam sendo comercializados por ambulantes ilegalmente. De acordo com o Código de Postura do Município é proibida a venda de produtos industrializados por esses comerciantes, ficando autorizado para eles à venda de produtos alimentícios, bebidas não alcoólicas e artesanato.
Os produtos fazem parte das apreensões ocorridas de janeiro de 2011 até abril deste ano, e foram todos destruídos na manhã desta quinta-feira (10). Antes das apreensões os comerciantes foram notificados e orientados, após as apreensõeseles também tiveram um prazo de 24 horas para apresentarem a documentação, tendo a chance de provar que os produtos entraram legalmente no País.
“Aqueles comerciantes que pagam os seus tributos, não podem sofrer concorrência desleal. Nós estamos aqui para cumprir o que a legislação manda, para que Três Lagoas cresça com o comércio regular, gerando emprego para nossa população”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Garcia.
OS PRODUTOS
Dentre os produtos que foram destruídos estavam 428 óculos, 424 relógios, 8.671 CD e DVD, 253 cinto, 250 carteira, 41 pulseiras, 52 colares, 69 anéis, 2 espelhos, 16 celulares, 8 suporte de grade, 5 bolsas, 9 antenas, 1 mesa, 130 pomadas, 1 maleta e 16 barbeadores.
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“A destruição é necessária para que estes objetos não sejam recolocados no mercado, fomentando a ilegalidade”, concluiu Marco.
Já os 30 pares de meias foram doados para a secretaria de Assistência Social, ondeserão destinado à população carente, e as 41 baterias para celular foram levadas para o Ecotroca.
A LEI
De acordo com o Código de Postura do Município são considerados comerciantes ambulantes aqueles que não permanecem no mesmo lugar, mas circulando pelas vias e logradouros públicos, sem fazer ponto.
