Desde janeiro, quando entrou em vigor a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Departamento Municipal de Trânsito de Três Lagoas intensificou a fiscalização de bicicletas elétricas e ciclomotores. A medida tem como objetivo aumentar a segurança viária e coibir o uso irregular desses veículos nas ruas da cidade.
De acordo com o diretor do Departamento de Trânsito, José Aparecido de Moraes, cerca de dez veículos já foram apreendidos desde o início do ano. A fiscalização, segundo ele, ocorre de forma pontual, apenas em situações em que os condutores são flagrados colocando em risco a própria segurança ou a de outros usuários das vias.
A maioria das irregularidades identificadas está relacionada à condução perigosa, como trafegar na contramão, além do uso por adolescentes. Não foram registrados casos de mau uso intencional, mas situações isoladas que exigiram a intervenção dos agentes.
A legislação diferencia bicicleta elétrica de ciclomotor. A bicicleta elétrica não possui acelerador e pode atingir velocidade máxima de até 32 quilômetros por hora apenas com o uso do pedal. Já os veículos que possuem acelerador ou ultrapassam esse limite de velocidade são enquadrados como ciclomotores e precisam de registro e licenciamento junto ao Detran.
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Nos casos de apreensão, os veículos podem ser liberados após a apresentação da nota fiscal e a comprovação de que o proprietário procurou o Detran para verificar a situação da documentação. Quando o órgão estadual confirma que o veículo não se enquadra como ciclomotor, a liberação é autorizada.
O Departamento Municipal de Trânsito informa que não há cobrança de taxas para a retirada dos veículos apreendidos. Como muitos condutores são menores de idade, a liberação é feita exclusivamente aos pais ou responsáveis, que recebem orientações e são cadastrados. Em caso de reincidência, o veículo é encaminhado ao Detran para as providências cabíveis.
O Departamento reforça que bicicletas que passam por adaptações, como a instalação de motores, devem obrigatoriamente ser avaliadas pelo Detran. Caso contrário, a circulação é proibida e o veículo pode ser retirado das vias com apoio do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar.
