O crescimento acelerado de Três Lagoas e de toda a região tem movimentado diversos setores, especialmente o agronegócio. Para entender os impactos jurídicos desse avanço e o novo panorama de negócios no campo, o programa RCN Notícias, da TVC HD, canal 13.1, conversou com o advogado André Milton, sócio do escritório Brasil Salomão e Matheus Advocacia. Com 16 anos de atuação na cidade e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, ele analisa as oportunidades geradas pela expansão da celulose e de novas culturas agrícolas, e alerta para cuidados necessários por parte dos produtores rurais.
Segundo o advogado, o desenvolvimento regional alterou de forma significativa o valor das terras e a dinâmica de negociações.
“Quando chegamos aqui, em 2009, um alquere em Água Clara custava cerca de R$ 9 mil. Hoje, encontramos negociações chegando a R$ 100 mil. Em Três Lagoas, há casos que passam de R$ 200 mil. Isso pressionou muitos proprietários a vender ou arrendar suas áreas, mesmo quem nunca cogitou fazer isso”, explica.
Com a instalação e ampliação de plantas industriais como Suzano, Eldorado e, mais recentemente, Arauco e Abracel, além da chegada de novas culturas (como citricultura, irrigação, soja e amendoim), a procura por terras se intensificou. Esse cenário trouxe também uma série de riscos jurídicos, especialmente para quem não está preparado documental e tributariamente.
De acordo com André Milton, muitos produtores acabam enfrentando problemas por falta de organização de documentos e cadastros obrigatórios, como CCIR, CAR, ITR e georreferenciamento.
“Alguns tinham custeios bancários que não foram baixados na matrícula da propriedade. Outros nunca regularizaram cadastros ambientais. Quando surge uma proposta, percebem que não conseguem concluir a negociação”, detalha.
O advogado também alerta para a fiscalização da Receita Federal, que tem intensificado a análise de contratos de arrendamento e parceria rural. A principal diferença está na tributação:
- Arrendamento: pode gerar imposto de até 27,5% para pessoa física.
- Parceria: costuma ser tributada em cerca de 5,5%, desde que caracterizada corretamente.
“Se o contrato não tiver elementos que caracterizam uma parceria, a Receita pode autuar o produtor e cobrar a diferença. Hoje há vários produtores na malha fina por erros contratuais”, destaca.
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As empresas que atuam com plantio florestal utilizam três modelos principais:
- Arrendamento – o produtor recebe um valor fixo e não assume riscos.
- Usufruto oneroso – semelhante ao arrendamento, com pagamento fixo.
- Parceria – o produtor recebe parte do resultado da floresta, com correção e acertos após o corte.
A escolha depende da localização, dos interesses da família e da proximidade com a indústria.
“Se o produtor está fora do raio de interesse da fábrica, que costuma ser entre 60 km e 80 km, é preciso ter estratégia. Muitas terras arrendadas hoje podem não ser renovadas daqui 14 anos”, orienta o advogado.
O escritório Brasil Salomão e Matheus conta com 250 advogados no país e 18 profissionais em Três Lagoas. Segundo André, o crescimento da cidade ampliou também a demanda nas áreas cível, trabalhista, médica, hospitalar e empresarial.
“A proximidade com o cliente é fundamental. Por isso, vim morar em Três Lagoas com minha família em 2009. Muitas decisões, especialmente em planejamento familiar e sucessão, só acontecem presencialmente. É uma relação de confiança”, afirma.
O escritório está localizado na rua João Carrato, 540, no Centro, onde atua há 16 anos.
André reforçou o compromisso com a cidade e agradeceu o apoio da população.
“Tenho orgulho de ser cidadão três-lagoense. Nosso escritório cresceu junto com esse movimento econômico e esperamos continuar contribuindo por muitos anos”.
