Câmara altera lei de incentivo e oficializa entidade como utilidade pública

A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira, um projeto que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.467, de 8 de outubro de 2010, que trata da concessão de benefícios fiscais destinados à instalação de indústrias no município. A proposta enviada pelo Executivo busca adequar a legislação às novas modalidades de investimento e às atuais demandas de expansão do setor produtivo local.

Segundo o texto aprovado, as mudanças visam modernizar o marco legal e permitir maior competitividade de Três Lagoas na atração de novos empreendimentos, especialmente em cenários de disputa com outros municípios do Estado. A expectativa é de que os ajustes permitam ampliar a geração de emprego e renda, além de contribuir para a diversificação da matriz econômica.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto por unanimidade. A Ação Social Boa Esperança passa a ser reconhecida como entidade de utilidade pública. A proposta é de autoria do vereador Fernando Jurado e tem como objetivo garantir maior segurança jurídica à instituição e possibilitar o acesso a parcerias e recursos públicos para a manutenção e ampliação das atividades.