Antes do retorno do recesso legislativo, a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou, nesta terça-feira (27), a primeira sessão extraordinária de 2026. Com pauta exclusiva, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 01, de 22 de janeiro de 2026, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Dívida Zero, instituído pela lei nº 4.339, de 16 de setembro de 2025, oficialmente denominado Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025.
Com a aprovação, o prazo final para adesão, que terminaria em 30 de janeiro, foi estendido até 29 de maio de 2026. A prorrogação abrange a última etapa do programa, considerada a mais atrativa, por oferecer descontos expressivos para quitação de débitos municipais, como IPTU, ISS e multas administrativas.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Empeke Júnior, o Tonhão, destacou o caráter coletivo da decisão. Segundo o parlamentar, a sessão extraordinária foi convocada especificamente para votar a prorrogação do programa. “Foi uma sessão produtiva, com aprovação por unanimidade. O Programa Dívida Zero representa um benefício direto para os contribuintes, com descontos que podem chegar a 70%. O prazo estava prestes a se encerrar e foi possível garantir a prorrogação até o dia 29 de maio”, afirmou.
O vereador Adriano Cesar Rodrigues, o Sargento Rodrigues, líder do prefeito na Câmara, ressaltou o impacto social da medida. Para o parlamentar, a prorrogação representa uma conquista para a população em um cenário de dificuldades econômicas. “A extensão do prazo por mais 120 dias amplia a oportunidade para regularização de débitos com a prefeitura. Quem pagar à vista terá 70% de desconto sobre juros e multas, e quem optar pelo parcelamento também contará com abatimento de 30%”, explicou.
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O programa tem como objetivo reduzir a inadimplência e facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa permite a negociação de débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais, sem a criação de novos impostos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, a prorrogação do prazo foi necessária diante da alta procura registrada nas últimas semanas. Muitos contribuintes ainda buscavam esclarecimentos ou realizavam levantamento de débitos, o que inviabilizou a adesão dentro do período inicialmente estabelecido.
Até o momento, o Programa Dívida Zero já garantiu cerca de R$ 20 milhões em arrecadação ao município. Com a extensão do prazo, a expectativa da administração municipal é alcançar aproximadamente R$ 25 milhões, reforçando o caixa público e ampliando os efeitos econômicos e sociais da iniciativa.
