Na sessão ordinária da última semana, a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou dois projetos considerados estratégicos para a educação e a inclusão social no município.
O primeiro projeto estende a vigência do Plano Municipal de Educação, que se encerraria em 31 de dezembro de 2025. A medida alinha o PME à prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual, garantindo tempo para que professores, gestores e a sociedade debatam metas e estratégias para a próxima década.
A vereadora Maria Diogo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em educação (Sinted),ressaltou a importância da extensão. “O PNE foi prorrogado, e nós precisamos do mesmo prazo para discutir localmente. O novo plano será o norte da educação três-lagoense pelos próximos dez anos”, destacou.
“Selo Autista”
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O segundo projeto aprovado cria o “Selo Autista”, certificação destinada a reconhecer estabelecimentos, serviços públicos e iniciativas que assegurem acessibilidade e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo Maria Diogo, a proposta integra um conjunto de ações que o Legislativo vem articulando para essa população, como a futura construção de um Centro de Atendimento ao Autista — viabilizada com recursos do duodécimo da Câmara — e um projeto de isenção de IPTU para famílias com filhos autistas, ainda em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
“Todos concordam que precisamos de políticas concretas para o TEA. O selo vai ajudar a identificar e incentivar espaços comprometidos com a causa”, afirmou a vereadora.
Com a aprovação, ambos os projetos seguem agora para sanção do Executivo.
