O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) iniciou, nesta segunda-feira (1º), uma força-tarefa de fiscalização em Três Lagoas. A ação segue até sexta-feira (5) e conta com a atuação de sete agentes, que devem percorrer diferentes regiões da cidade para averiguar se obras e serviços ligados às áreas de engenharia, agronomia e geociências estão sendo executados por profissionais habilitados. A estimativa é que cerca de 350 fiscalizações sejam realizadas no período.
De acordo com o Crea, o objetivo é garantir que os serviços tenham responsabilidade técnica, segurança, respeito ao meio ambiente e estejam alinhados às normas que regem o setor. A ação integra a terceira edição da Força-Tarefa Estadual de Fiscalização promovida pelo Conselho neste ano.
Segundo o superintendente técnico do Crea-MS, Jason Oliveira, uma estrutura especial foi deslocada para Três Lagoas para intensificar as inspeções. Ele explica que a atuação se estende a obras e demais serviços que envolvem profissionais da área. “A gente exige a presença de um responsável técnico, engenheiro que se responsabiliza pela prestação do serviço e execução das obras, seja projeto ou execução. Tudo isso a gente está fazendo aqui no decorrer desta semana”, afirma.
Além das obras civis, a fiscalização também alcança atividades como comércio, serviços de agronomia, limpeza urbana, coleta de resíduos, postos de combustíveis e demais segmentos que demandam profissionais registrados. “Nós vamos fiscalizar tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, tudo que envolve os serviços de engenharia e agronomia”, destaca Jason. Nesta segunda-feira, uma das frentes de fiscalização ocorreu nas obras de ampliação da Escola Municipal Marlene Noronha, no bairro Vila Verde.
Notícias Relacionadas
Arboviroses
Aumento de casos de chikungunya acende alerta em Três Lagoas
Crescimento de mais de 140% nos casos acende alerta e reforça necessidade de combate ao mosquito transmissor
Oportunidades
Casa do Trabalhador disponibiliza 113 vagas de emprego nesta terça-feira em Três Lagoas
O horário de atendimento é das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira
Entre as principais irregularidades encontradas nas fiscalizações está a ausência de responsável técnico. Jason reforça que qualquer construção, reforma ou ampliação exige a contratação de um profissional habilitado. “Esse profissional é um investimento. Ele vai garantir que a obra saia dentro dos parâmetros desejados, com segurança. Para o poder público, isso é uma obrigação, pois só pode contratar serviços de engenharia com empresas registradas e com responsável técnico”, explica.
O Crea-MS ressalta que a população pode contribuir com as ações enviando denúncias de obras irregulares ou serviços sem responsável técnico por meio do canal oficial disponível no site do Conselho. Quando irregularidades são constatadas, o Conselho pode aplicar medidas administrativas previstas em lei.“Nós podemos proceder com autuação por exercício ilegal da profissão àquela pessoa que atua sem ter um profissional responsável técnico ou exercendo atividade privativa de engenharia”, afirma Jason.
Para profissionais atuantes no setor, a fiscalização é importante para assegurar qualidade e evitar concorrência desleal. O engenheiro civil Bruno Aparecido Queiroz, responsável técnico pela obra na Escola Marlene Noronha, afirma que a atuação do Crea-MS protege empresas formalizadas. “A competitividade é desleal quando você não tem um profissional registrado. No meu caso, eu tenho que pagar todos os impostos, e se tem empresa que não tem, fica uma concorrência muito desleal hoje em dia”, avalia.
A força-tarefa integra as ações permanentes do Conselho, que reforça a importância da regularização para garantir segurança e qualidade nas obras e serviços realizados em Três Lagoas.
