A Defensoria Pública Estadual vem mantendo ritmo intenso de atendimentos em Três Lagoas, onde atua em todas as matérias de competência da Justiça Estadual. A unidade conta com defensorias especializadas em família, consumidor, contratos e outras demandas cíveis, além da área criminal, que atende pessoas em processos e na execução penal.
Segundo o coordenador da Defensoria em Três Lagoas, Eduardo Mondoni, o atendimento funciona de forma diferenciada de acordo com a área. Nas matérias cíveis, é necessário fazer agendamento prévio, enquanto na área criminal o atendimento é imediato, bastando que o interessado compareça à unidade. Quando não é possível atender no mesmo dia, a equipe agenda para a data mais próxima disponível. O acesso também pode ser solicitado pelo site, onde a secretaria realiza uma análise prévia e entra em contato com o solicitante.
A comarca conta atualmente com nove defensores titulares e uma defensora auxiliar, que reforça principalmente a área de família em razão do volume de atendimentos. Mondoni explica que a procura é alta e constante. As defensorias de família chegam a atender mais de vinte pessoas por dia. O cartório auxiliar, composto por servidores do quadro da Defensoria, também registra média de cinco atendimentos diários por funcionário. As demais matérias cíveis, geralmente mais complexas, giram em torno de dez atendimentos por dia, mesma média da área criminal, considerando consultas, audiências e execução penal.
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Mesmo com o quadro completo, a Defensoria já solicitou à administração estadual a criação de mais dois cargos. O pedido acompanha a nova configuração das competências do Judiciário e o avanço da litigiosidade, tanto em demandas civis quanto criminais. Mondoni afirma que a ampliação é necessária para acompanhar o crescimento da procura e garantir atendimento adequado à população.
O atendimento é voltado a quem não tem condições de arcar com os custos de um advogado particular. Não há um valor fixo definido como limite de renda para acessar o serviço. Cada situação é analisada individualmente pelo defensor responsável. A regra geral é atender quem se enquadra nos critérios de gratuidade de justiça e realmente necessita do serviço público.
