O município de Três Lagoas definiu as regras do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2026. Decreto publicado no Diário Oficial regulamenta prazos, forma de pagamento e índice de atualização do tributo para o próximo ano.
Segundo o diretor de Tributação, Emerson Barbosa, o vencimento está mantido para 10 de março de 2026, tanto para quem optar pelo pagamento à vista quanto para quem parcelar o imposto. Quem quitar em parcela única terá desconto de 20%. O parcelamento seguirá com vencimento mensal, sempre no dia 10.
O reajuste será de 4,68%, equivalente à inflação acumulada entre novembro de 2024 e outubro de 2025. A Secretaria de Finanças destaca que o índice representa apenas reposição inflacionária, sem aumento real de alíquota.
A previsão é de distribuição entre 52 mil e 53 mil carnês no próximo ano. A ampliação ocorre por causa da entrada de novos loteamentos e fim de isenções. As guias estarão disponíveis no site da prefeitura até o dia 20 de dezembro e serão entregues pelos Correios a partir de janeiro.
A arrecadação do IPTU tem crescido. Em 2023, o total foi de R$ 46,04 milhões. Este ano, o montante já chega a R$ 48,48 milhões e deve alcançar cerca de R$ 50 milhões, considerando a parcela com vencimento em dezembro.
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DÍVIDA ZERO
O município também segue com o programa de renegociação de débitos, o Dívida Zero, criado pela Lei 4.339 de 2025. Na primeira etapa, encerrada em outubro, foram arrecadados R$ 14,03 milhões. Na segunda, concluída no fim de novembro, mais R$ 6,2 milhões. O total chegou a R$ 20,24 milhões e pode atingir o patamar de R$ 25 milhões, registrado no último REFIS, em 2023.
Em dezembro, o programa concede 80% de desconto em multas e juros para pagamento à vista e 50% para parcelamento. Os benefícios diminuem gradualmente até o encerramento em janeiro.
O contribuinte pode emitir guia para pagamento à vista no site da prefeitura utilizando CPF ou CNPJ e o número do cadastro do imóvel. Para parcelamento, o atendimento deve ser presencial no Paço Municipal Rosário Congro, na avenida Antônio Trajano, número 30, das 7h às 18h, sem intervalo para almoço.
O setor também disponibiliza atendimento via WhatsApp, pelo número (67) 9 9214-0322, e pelo e-mail tributacal.ms.gov.br.
