A Polícia Civil investiga a ocorrência que envolve uma briga generalizada , que deixou um adolescente e um homem feridos, em uma casa de shows no bairro Vila Nova, em Três Lagoas. Imagens do circuito de segurança mostraram o momento em que um grupo de menores foi retirado do local e a confusão teve início na área externa. Os menores serão investigados por ato infracional pelo crime de dano ao patrimônio e podem ser apreendidos. No entanto, até o momento, ninguém, todos continuam em liberdade.
Nas imagens de segurança, os adolescentes tentam forçar a entrada no estabelecimento, chutando portas e atirando pedras. Em meio à confusão, um homem saindo da casa de shows, acabou trocando agressões com o grupo. Segundo a mãe de um dos adolescentes, ouvida pela equipe de reportagem, mas que preferiu não se identificar, o filho teria sido espancado por seguranças do estabelecimento. “Eles começaram a agredir meu filho com pontapés, cacetetes e socos. Bateram tanto que ele chegou a desmaiar”, afirmou.
A mulher também alegou que o jovem comprou o ingresso pelo aplicativo da casa de shows, sem que o sistema identificasse que ele era menor de idade.
OUTRO LADO
Em nota enviada à imprensa, a casa de shows Romma Pub informou que mantém controle de acesso mediante apresentação de documentos, mas que “algumas pessoas utilizam documentos falsos para burlar a fiscalização”. O estabelecimento afirmou ainda que os seguranças agiram dentro do protocolo, apenas para conter o tumulto dentro da casa, e que a depredação começou após os adolescentes serem retirados do local. “A briga generalizada só foi dispersa com a ajuda de clientes até a chegada da Polícia Militar”, consta trecho da nota. A casa de shows reforçou que repudia qualquer ato de violência e mantém compromisso com a segurança e o bem-estar dos frequentadores.
O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas como dano ao patrimônio. A mãe do adolescente pede que o fato seja investigado também como agressão física contra menor de idade.
O QUE DIZ O ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fixa que todas as pessoas menores de 18 anos de idade são penalmente inimputáveis. Isso significa que elas não podem ser processadas por crimes previstos no Código Penal. Porém, a legislação estabelece uma forma diferente de responsabilização para casos envolvendo crianças e adolescentes: o ato infracional, que, segundo o ECA, é a “conduta descrita como crime ou contravenção penal”.
Em relação aos pais e responsáveis, a responsabilização é mais na área cível do que na criminal.