A Prefeitura de Três Lagoas iniciou oficialmente o processo de terceirização da merenda escolar e dos serviços de vigilância com o objetivo de reduzir o impacto na Folha de Pagamento e manter o município dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida, segundo o secretário de Governo, André Ribeiro Bacalá, já vinha sendo estudada desde a transição administrativa no final do ano passado, quando a equipe identificou um índice elevado de comprometimento da receita com pessoal.
Conforme Bacalá, a gestão foi surpreendida pelo índice de 53,8% da Folha, somado ao impacto do novo teto salarial. O limite para remuneração de servidores vinculados ao município, que até o ano passado era de R$ 21 mil, passou para R$ 32 mil. Esse reajuste beneficiou diversas categorias, como médicos e profissionais da educação, mas também pressionou ainda mais as contas públicas. “Mesmo com o esforço do prefeito Cassiano Maia em enxugar a máquina, o tamanho atual da estrutura administrativa dificulta manter os indicadores dentro do que a lei permite”, afirmou.
Diante desse cenário, a prefeitura publicou o edital para terceirizar a merenda escolar, prática já adotada em grandes centros urbanos. A Secretaria de Educação permanecerá responsável pelo cardápio e pela fiscalização da qualidade dos alimentos, enquanto a empresa contratada assumirá a produção e distribuição das refeições.
Bacalá destaca que a exigência do edital é rigorosa e que o objetivo é garantir que a qualidade da merenda, reconhecida pela comunidade escolar, seja mantida ou aprimorada. O processo foi discutido com o Conselho de Alimentação Escolar em reunião realizada em 14 de novembro.
Além da merenda, o município também avança na terceirização da segurança patrimonial. Hoje, há cerca de 50 vigias concursados e outros 120 contratados, situação que contraria as normas vigentes, já que a função deveria ser exercida por servidores efetivos ou por meio de empresa terceirizada. O processo licitatório está em fase de habilitação das empresas, com resultado previsto para os próximos dias. A migração do serviço para uma empresa especializada, afirma o secretário, deve garantir padronização e eficiência na proteção aos prédios públicos.
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Bacalá reforça que a maioria das merendeiras e vigilantes atualmente em atividade não é concursada, são mais de 200 merendeiras e 120 vigias contratados. Com a terceirização, a intenção é que essas profissionais não fiquem desassistidas. A prefeitura deve apresentar essas equipes às empresas vencedoras para que sejam absorvidas, preservando a experiência e continuidade do serviço.
A medida, segundo o secretário, deve gerar alívio imediato na Folha de Pagamento. “Hoje, não conseguimos conceder gratificações porque ultrapassaríamos o teto. Com a retirada das merendeiras e vigias da folha, já teremos um impacto significativo a partir de janeiro”, explicou. O secretário também reiterou que a agricultura familiar continuará participando da composição dos alimentos, conforme previsto no edital.
A terceirização de outros serviços já vinha sendo discutida pelo prefeito Cassiano Maia desde o início da gestão e, na avaliação do secretário, representa modernização administrativa e melhoria da prestação de serviços. “O profissional da educação deve focar no ensino. Uma empresa especializada cuida da merenda. Isso otimiza a rede e beneficia as crianças”, disse.
Bacalá reforçou ainda a importância do diálogo com a imprensa e o papel do controle social. “A prefeitura não acerta tudo. A imprensa e os vereadores são essenciais para corrigirmos falhas. Estamos sempre abertos a prestar esclarecimentos”, afirmou.
A licitação da merenda escolar está prevista para ocorrer no dia 15. A expectativa do Executivo é atrair empresas idôneas, com capacidade técnica para atender o município e contribuir para o equilíbrio financeiro da administração.
