A Prefeitura de Três Lagoas oficializou, por meio de um decreto, a ampliação das atividades econômicas classificadas como de baixo risco, passando de 310 para 607 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). A medida representa um avanço significativo na desburocratização do ambiente de negócios no município e deve atrair novos empreendimentos, além de estimular a formalização de empresas já existentes.
Com a nova classificação, os empreendedores dessas atividades ficam dispensados de obter alvarás e licenças municipais, como sanitária, ambiental e urbanística, bem como das taxas correspondentes. A abertura do negócio pode ser feita de forma totalmente digital, com início das atividades em até 48 horas.
“Nosso objetivo é tornar Três Lagoas um ambiente mais dinâmico, competitivo e acolhedor para novos negócios. Essa medida reduz entraves e coloca o empreendedor como protagonista do crescimento da cidade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Gomes Júnior, durante entrevista ao RCN Notícias.
O decreto integra a política de liberdade econômica, alinhando o município às diretrizes nacionais que visam simplificar a vida do empreendedor. Segundo a secretária de Finanças, Soyla Garcia, o município deixa de arrecadar parte das taxas anteriormente cobradas, mas o impacto é compensado pelo potencial de geração de emprego, renda e novos investimentos. “O impulso que essa medida traz para a economia local é muito maior que a arrecadação das taxas. Estamos dando mais oportunidades principalmente para os pequenos empresários”, pontuou.
Além da ampliação das atividades de baixo risco, o decreto estabelece: Alvará Provisório para atividades de médio risco, com validade de até 180 dias;
Transparência total para atividades de alto risco, com a lista de exigências já disponível no momento da abertura; Integração com a Rede Sim, permitindo que o processo de abertura ocorra de forma unificada entre os níveis municipal, estadual e federal.
Pequenos negócios
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Segundo Marcos Júnior, atividades antes fora da classificação de baixo risco, como o cultivo de cereais, foram incluídas — o que tem impacto direto na economia regional, especialmente com a chegada da citricultura em Três Lagoas. “Esses ajustes mostram a preocupação da gestão em ouvir o setor produtivo e facilitar o crescimento de cadeias produtivas locais”, afirmou.
O secretário destacou ainda que a prefeitura está atualizando o cadastro de empresas e fará uma nova análise com base nos dados do primeiro semestre, que já apontaram a abertura de 878 novas empresas. Três Lagoas conta atualmente com cerca de 13 mil CNPJs ativos.
Fiscalização mantidas
Tanto o secretário de Desenvolvimento quanto a secretária de Finanças reforçaram que a dispensa de licenças não significa ausência de fiscalização. “Facilitamos a abertura, mas a responsabilidade permanece. A legislação deve continuar sendo cumprida, e as empresas seguirão sendo fiscalizadas”, explicou Soyla Garcia.
A recomendação é que os empreendedores evitem incluir CNAEs desnecessários ao abrir o negócio, pois isso pode elevar a classificação de risco da empresa. Uma capacitação voltada a contadores está sendo organizada pela Prefeitura, com apoio do Sebrae, para esclarecer dúvidas sobre o processo e evitar erros comuns.
