Veículos de Comunicação

Projeto

Vice-presidente da subseção da OAB em Três Lagoas fala sobre criação de nova vara federal

A medida faz parte de um pacote aprovado pelo Conselho de Justiça Federal que prevê seis novas unidades em Mato Grosso do Sul

Grande parte das ações que tramitam na vara federal da cidade está ligada a causas previdenciárias, como auxílio-doença e aposentadoria. Foto: Antônio Luiz/RCN 67.
Grande parte das ações que tramitam na vara federal da cidade está ligada a causas previdenciárias, como auxílio-doença e aposentadoria. Foto: Antônio Luiz/RCN 67.

Três Lagoas está mais próxima de ampliar sua estrutura judiciária com a criação de uma nova vara federal. A medida faz parte de um pacote aprovado pelo Conselho de Justiça Federal que prevê seis novas unidades em Mato Grosso do Sul, contemplando também os municípios de Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.

Segundo o vice-presidente da subseção da OAB em Três Lagoas, Marcos Akamine, em entrevista ao programa RCN Notícias, da TVC HD canal 13.1, a notícia foi recebida com entusiasmo pela advocacia da região.

“É um pedido muito antigo, não só dos advogados de Três Lagoas, mas também de municípios vizinhos como Brasilândia e Selvíria. Hoje, temos cerca de 15 mil processos para apenas um juiz titular e um substituto, o que acaba gerando demora e prejuízo para a população”, destacou.

Grande parte das ações que tramitam na vara federal da cidade está ligada a causas previdenciárias, como auxílio-doença e aposentadoria. De acordo com Akamine, a falta de estrutura impacta diretamente a vida de famílias que aguardam uma decisão judicial.

“Um processo pode levar de dois a três anos para ser concluído. Para quem depende de um benefício assistencial, essa espera causa enormes dificuldades”, ressaltou.

A subseção da OAB também reforça a necessidade de criação de uma nova vara cível estadual, que ajudaria a reduzir o tempo de tramitação de processos de indenização e causas ligadas a acidentes de trânsito.

O anteprojeto segue agora para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso aprovado, seguirá para votação no Congresso Nacional.

“Já vencemos uma etapa, agora precisamos do apoio político para dar celeridade ao processo”, completou Akamine.