Justiça suspende eleição do Conselho Tutelar

A juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, concedeu na última sexta-feira, uma liminar na forma de antecipação de tutela suspendendo de imediato todo o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Três Lagoas. A eleição para a escolha dos conselheiros aconteceu no último dia 8 de julho. A posse dos cinco conselheiros eleitos ocorreu na última sexta-feira (13).

Entretanto, com a decisão da juíza, a posse, bem como todo o processo de eleição, ficam suspensos até o julgamento final do processo. A decisão da juíza teve por base uma ação proposta por duas candidatas: Fernanda Alves Pereira Garcia e Janaina Alves Fontoura, que foram excluídas do processo de eleição.

Segundo o advogado das reclamantes, Vanderlei José da Silva, houve irregularidades no procedimento. Ele explicou que, conforme o edital, no dia 2 de julho foi aberto o prazo para a propaganda dos candidatos com todas as regras para participar do processo. Apesar disso, no dia seguinte, foi publicada uma nova resolução com novas regras em relação à publicidade.

A resolução proibia a propaganda em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e de uso comum, entre outras situações, entretanto, Fernanda já havia afixado uma faixa em frente à sede do Comercial Esporte Clube. O advogado disse que no primeiro edital não havia essa restrição. “Quando ela colocou a faixa, não estava em vigor a nova resolução”, justificou.