A Prefeitura de Três Lagoas vai realizar a regularização fundiária de 300 imóveis localizados no bairro Vila Piloto.
As casas foram construídas entre 2002 e 2004, através de ação mitigatória da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Há mais de 15 anos, segundo a coordenadora Geral de Políticas Públicas da prefeitura , Telma Marques Tolentino, os moradores não possuem registro do imóvel devido à área ainda permanecer como uma única gleba.
Após levantamento realizado pelo Cartório do 1º Ofício, será feito o desmembramento da área, o que permitirá a prefeitura dividir o loteamento, conforme a realidade atual.
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A partir daí, de acordo com a coordenadora, os moradores terão a matrícula de seus terrenos e poderão lavrar escritura e registro, sendo enfim, donos de “papel passado” de suas casas.
Com a regularização, os moradores, no entanto, passarão a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por falta da documentação do imóvel, nunca pagaram o imposto.
O trabalho inicial prevê a regularização de 300 casas, mas futuramente, de todos os imóveis localizados no bairro Vila Piloto serão regularizados.
