Mesmo após o término da campanha nacional de cadastramento de armas de fogo, continua intenso o movimento na Delegacia da Polícia Federal de Três Lagoas. Segundo o delegado Junior Taglialenha, a procura permanece para apresentar a documentação retirada pela internet. “Aqueles que preencheram o formulário via internet até o encerramento da campanha [no dia 31 de dezembro], tem o prazo de 90 dias para apresentar a documentação na Polícia Federal. Por conta disto a movimentação ainda é grande, mas não se compara ao número de atendimentos realizados nas últimas semanas”, lembrou.
Na semana que antecedeu o fim da campanha, os policiais federais registraram de 40 a 60 atendimentos por dia apenas em Três Lagoas – a procura foi tão grande que o site da Polícia Federal também registrou congestionamentos. “Nas últimas semanas, a delegacia permaneceu lotada. A todo o momento tinha ao menos quatro pessoas aguardando para fazer o cadastramento pessoalmente. Mais uma vez, o brasileiro deixou para última hora”.
Até setembro do ano passado, a PF de Três Lagoas havia registrado em torno de 520 armas de fogo. O número total de recadastramentos realizados no ano de 2009 é desconhecido. Taglialenha explicou que não há um controle local dos cadastros.
“Até mesmo porque ainda estamos recebendo muitos requerimentos até hoje”, completou.
No entanto, um levantamento preliminar da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas (Delarm) serve como base para saber quantas armas foram regularizadas no Estado. Conforme o delegado Marcelo Correia Botelho, mais de 20 mil armas haviam sido recadastradas em Mato Grosso do Sul até ontem.
Desde 2005, foram recolhidas 500 mil armas de fogo em todo o País; 13,7 mil delas em 2009. Ao contrário do cadastramento, a campanha do desarmamento não tem prazo para encerrar
EXIGÊNCIAS
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Com o término da campanha de recadastramento, todas as armas que não possuem o registro federal serão consideradas ilegais no País. Assim como também voltam a ser necessárias todas as exigências para o recadastramento (suspensas na campanha para facilitar o acesso à população).
Aqueles que cadastraram suas armas no ano passado terão de, dentro de um prazo de três anos, ser submetidos exames de aptidão psicológica, habilidade com a arma (realização de prova de tiro, que acontece apenas em Campo Grande), certidões de idoneidade (militar, federal e eleitoral) e não estar respondendo a inquéritos policiais.
A preocupação é que, com tanta burocracia, o número de recadastramento reduza em 2012.
Para o delegado Junior Taglialenha, no caso de aquisições, as exigências são necessárias, mas quando se trata de recadastramento tornam-se contraditórias. “São muitas perguntas soltas. O que será feito com a arma se o dono for reprovado em algum dos testes? A União fará a desapropriação desta arma? Será de forma justa, pagando o valor de mercado da arma? E prévia, como determina a Constituição? O dono será indenizado ou ficará na ilegalidade até que a polícia apreenda esta arma? São estas dúvidas que precisam ser analisadas e sanadas”, frisou.
Atualmente, o Ministério da Justiça paga uma taxa que pode variar de R$ 100 até R$ 300 por arma entregue voluntariamente.
