MPE ingressa com ação contra a Prefeitura de Três Lagoas e o Estado

O Ministério Público Estadual, através da 4ª Promotoria de Justiça, ingressou nesta segunda-feira com uma ação civil pública de número 0009773-16.2011 contra a Prefeitura e o governo do Estado por não oferecem atendimento com rapidez a pacientes com problemas oftalmológicos, submetidos a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Segundo o processo, existem pessoas na fila de espera para fazer cirurgia há três anos, além de estarem quase perdendo a visão. O jornal do Povo entrou em contado com a Secretaria de Saúde, a qual ficou de se pronunciar sobre o assunto, hoje.

Entre as providências a serem tomadas, está a contratação emergencial de médicos oftalmologistas, caso haja necessidade; a diminuição do tempo de espera para consultas em 30 dias; a realização de exames em 60 dias e procedimentos cirúrgicos, em 90 dias. Já para os casos de urgência e emergência, a Prefeitura e o Estado terão que providenciar atendimento imediato, o que incluiu o paciente Gertrudes Francisco Pereira. Ele deverá ter o seu encaminhamento médico atendido no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 e eventual prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.