O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acionou a Justiça para exigir a regularização do atendimento de neurocirurgia de urgência e emergência em Três Lagoas. A ação civil pública, movida pela 4ª Promotoria de Justiça da cidade, revela um cenário alarmante de desassistência no serviço público de saúde. Existem relatos de mortes evitáveis e entraves administrativos entre o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e o município.
Entre fevereiro e maio de 2025, pelo menos dez ações judiciais foram protocoladas para garantir o atendimento de pacientes em estado crítico. Isso demonstra a persistência de falhas graves no sistema. Mesmo com o Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé habilitado como referência para neurocirurgia, os dados apresentados pelo MPMS indicam que o serviço não vem sendo prestado de forma eficaz. Relatórios e planilhas apontam baixa produção e falta de avaliação especializada em casos urgentes, como Acidente Vascular Cerebral (AVC) tipo II.
Foi relatado que pacientes permaneceram internados por dias sem diagnóstico conclusivo, sem acesso a neurocirurgiões. Em alguns casos, morreram mesmo após ordens judiciais para atendimento. Desde março, o Hospital Auxiliadora, principal porta de entrada para emergências, suspendeu o serviço. Alegam dificuldades financeiras e falta de aditivo contratual. A prefeitura, no entanto, afirma que o contrato vigente obriga a continuidade do atendimento. Isso cria um impasse sem solução prática até o momento.
Em nota, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), afirmou que não tem se omitido diante dos desafios enfrentados na cobertura das especialidades de neurologia e neurocirurgia.
A gestão municipal destacou que, desde 1º de março de 2025, o Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé foi oficialmente definido como a unidade de referência para esses atendimentos — tanto ambulatoriais quanto de urgência e emergência —, conforme pactuação firmada com a Secretaria de Estado de Saúde.
Dessa forma, o encaminhamento de pacientes e a gestão do fluxo assistencial passaram a ser responsabilidade do Complexo Regulador Estadual, por meio do sistema CORE.
A Prefeitura também ressaltou que mantém repasses regulares ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora para prestação de serviços especializados, incluindo neurologia clínica e procedimentos neurocirúrgicos dentro da capacidade contratada. Segundo o Município, os casos excedentes ou fora da cobertura contratual são devidamente inseridos na Regulação Estadual, que se encarrega de direcionar os atendimentos conforme os protocolos vigentes.
A administração municipal reiterou o compromisso com a assistência à saúde e afirmou seguir as diretrizes técnicas estabelecidas na pactuação com o Estado.
Crise na Neurocirurgia em Três Lagoas
Ofícios foram expedidos pelo MPMS ao Conselho Municipal de Saúde e ao vereador que denunciou a situação, solicitando providências. Foi sugerida, ainda, a realização de uma audiência pública com representantes da saúde, usuários e familiares, para debater saídas urgentes e estruturais.
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A atuação da promotoria reforça a necessidade de responsabilização imediata. A omissão do poder público e dos entes contratados tem comprometido o direito constitucional à saúde e à vida da população local.
Nota Oficianl da Prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa os seguintes esclarecimentos, referente ao atendimento neurocirúrgico de urgência em Três Lagoas:
• Medidas adotadas para garantir o atendimento neurocirúrgico na rede pública local
Conforme estabelecido no Ofício nº 002/2025/SES/MS, informamos que, desde 1º de março de 2025, o Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé passou a ser a referência para atendimento nas especialidades de Neurologia Clínica, Neurocirurgia e Neurointervencionismo, tanto na modalidade ambulatorial quanto nos casos de urgência e emergência.Dessa forma, a gestão do fluxo assistencial e dos encaminhamentos de pacientes nessas especialidades passou a ser de responsabilidade da Regulação Estadual, sendo obrigatório que todas as solicitações sejam inseridas no sistema CORE, para regulação via Complexo Regulador Estadual, conforme pactuação vigente.
• Situação contratual com o Hospital Auxiliadora
O Município de Três Lagoas mantém repasses regulares ao Hospital Auxiliadora, voltados à prestação de serviços especializados, com ênfase em neurologia clínica e procedimentos neurocirúrgicos referenciados, conforme pactuações formalizadas.Os atendimentos seguem sendo realizados dentro da capacidade técnica contratada, sendo que os casos excedentes ou fora da cobertura são devidamente encaminhados à Regulação Estadual via CORE.
• Atuação da Gestão Municipal diante dos desafios assistenciais
A Prefeitura de Três Lagoas reconhece os desafios enfrentados para garantir cobertura plena nas especialidades de neurologia e neurocirurgia, especialmente nos casos de urgência e emergência. No entanto, reitera que não tem se omitido, atuando de forma ativa e conforme as diretrizes da pactuação estadual vigente.Desde a data pactuada (01/03/2025), a atenção a essas especialidades passou a estar estruturada sob responsabilidade do Hospital Regional da Costa Leste, cabendo ao Município seguir as orientações da Regulação Estadual quanto à inserção e ao encaminhamento de pacientes.
