Terminou nesta sexta-feira (22 de março) a capacitação para a implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O evento realizado no Hotel Vale Verde desde o dia 20, foi direcionado para os municípios que estão em processo ou que já aderiram ao SNC. A capital e dezesseis municípios do interior enviaram representantes para receberem instruções do Ministério da Cultura sobre os mecanismos que norteiam o sistema que irá fortalecer institucionalmente as políticas culturais. A oficina foi ministrada por integrantes da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura e contou com o apoio da Fundação de Cultura do governo do Estado.
A implantação do Sistema Nacional de Cultura faz parte das metas e ações do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343 em vigor desde o dia 2 de dezembro de 2010, que estabelecem diretrizes e ações de incentivo à cultura no país, através de programas de capacitação profissional, incentivo à produção artística e ampliação do acesso da população à cultura. O objetivo do Sistema Nacional Cultura é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do país, para garantir a continuidade das ações, mesmo com a alternância dos governos, e estimular o desenvolvimento humano, social e econômico através de projetos culturais.
Durante a oficina os gestores municipais de cultura puderam se aprofundar sobre os mecanismos, bem como a legislação e a situação atual do Sistema Nacional de Cultura. Para que o município faça a adesão, o primeiro passo é assinar o Acordo de Cooperação Federativa, onde se compromete a criar o Sistema Municipal de Cultura, por meio de lei própria e que deve possuir uma estrutura constituída pelas seguintes instituições: órgão gestor de cultura, conselho de política cultural, conferência de cultura, plano de cultura e sistema de financiamento à cultura.
Segundo o coordenador-geral de institucionalização e monitoramento do SNC, Pedro Ortale, um dos ministrantes da oficina, explica que os municípios não são obrigados a aderirem ao SNC mas “Quando o município se organiza e profissionaliza a cultura isso facilita a obtenção de recursos federais”, ressalta. Ortale está satisfeito com a procura dos municípios em participar do processo de adesão, já que até o momento 32 dos 79 municípios do estado estão aderindo ao SNC. A previsão é que este número aumente consideravelmente. No país, até o momento, 23 estados, o Distrito Federal e 1.515 municípios já assinaram o Acordo de Cooperação Federativa.
Campo Grande foi uma das primeiras capitais a elaborar o Plano Municipal de Cultura e durante o evento oficializou a adesão SNC com a assinatura Acordo de Cooperação Federativa. Para Maria Auxiliadora, coordenadora do Plano Municipal, foi fundamental o apoio do prefeito e presidente da Fundação de Cultura, “Estamos dando um grande avanço, uma vez que estamos reestruturando toda a gestão da cultura”. Já para Vanger Dantas, gerente de cultura de Nova Andradina, que está em processo de adesão, “Com o sistema, a cultura pode ser mais respeitada e valorizada. É importante que haja o reconhecimento, uma vez que a cultura está presente em todos os segmentos da sociedade”, enfatiza Dantas.
Ainda durante o evento foi divulgado o cronograma de ações para a 3ª Conferência Nacional do Sistema Nacional de Cultura cujo tema esse ano será “Uma política de Estado para a cultura – Desafios do Sistema Nacional de Cultura”. Até o dia 14 de julho, serão realizadas as conferências municipais/intermunicipais. Já as territoriais/regionais terão até o dia 15 de setembro para serem realizadas e a estadual deverá acontecer até 29 de setembro. Já a conferência nacional está prevista para acontecer de 23 a 26 de novembro em Brasília (DF). As conferências terão quatro eixos temáticos; implantação do SNC, produção simbólica e diversidade cultural, cidadania e direitos culturais e cultura e desenvolvimento.
No encerramento do evento, foi divulgado um panorama atual da construção do Plano Estadual de Cultura, que está em processo de finalização para se tornar projeto de Lei a ser encaminhado até o final deste ano para a Assembléia Legislativa e que irá nortear as políticas públicas do Estado para os próximos dez anos.
