Entre os dias 27 de abril e 27 de maio o Poder Judiciário vai realizar mais uma edição do mutirão carcerário. Este ano o mutirão envolverá todas as varas criminais das comarcas e revisará todos os inquéritos e processos de presos provisórios.
Notícias Relacionadas
Já os processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semi-aberto e aberto serão remetidos para Campo Grande, onde funcionará um Polo de Trabalho, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal (LEP), inclusive quanto à mudança de regimes.
Importante lembrar que os dados relativos aos inquéritos e processos de presos provisórios serão lançados no Sistema Mutirão Carcerário, no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) e a Administração Penitenciária informará ao mutirão, semanalmente, os nomes dos presos que não foram postos em liberdade ou transferidos de regime, apesar de contemplados com alvará de soltura ou decisão de progressão; será criado um setor de consulta para verificação das razões impeditivas.
