Prefeita Márcia Moura lamenta Emenda 29

A sanção presidencial da lei que define os gastos públicos em saúde no Brasil, conhecida como Emenda 29, ao contrário do esperado, trouxe poucas mudanças no que se refere à economia para os município e gerou frustração para administradores municipais.

Pela nova lei, publicada no Diário Oficial da União nesta semana, são as prefeituras que permanecerão com o maior percentual para a aplicação obrigatória do setor, 15% da receita. Enquanto aos estados e ao Distrito Federal coube o investimento de 12%. O texto foi criticado pela prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), durante assinatura da ordem de serviço para obras no bairro Santa Terezinha. “É lamentável, muito triste. A nossa carga tributária é uma, mas o nosso compromisso com a saúde é mil vezes maior. Os municípios não aguentam mais”, disparou.

De acordo com dados da Prefeitura, atualmente, o município investe quase 21% em saúde – o equivalente a R$ 40,6 milhões em recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde; quase 10% a mais do preconizado pela União. Em contrapartida, a participação do Governo Federal é de R$ 29 milhões em recursos. “Hoje, nós temos de aplicar 25% da receita em saúde para suprir a necessidade da população, enquanto o obrigatório é 15%. Se a gente não fizer isso, não consegue pagar remédios, médicos especialistas ou cirurgias. A demanda reprimida é grande. Precisamos de um teto maior. Três Lagoas é referência na região, pois responde por 300 mil pessoas”.