O Setor de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da prefeitura, de Três Lagoas informou que pretende começar a cobrar a taxa de ocupação dos comerciantes do Shopping Popular, ainda este mês.
A previsão do setor é que os contratos sejam finalizados em maio, logo após a assinatura dos contratos será realizada reunião com os comerciantes, e posteriormente executada a cobrança.
De acordo com a prefeitura, a administração municipal vem realizando o processo de regularização do Shopping Popular, que funciona no Prédio do Mercado Municipal, desde a retirada das pessoas que tinham bancas na Avenida Rosário Congro. Com a retirada dos vendedores das ruas da cidade, foi assinado um termo de ajustamento de conduta, TAC, e posteriormente publicadas lei municipais sobre o assunto.
A Lei Municipal 2.446/2010 trata da utilização do espaço público do Shopping Popular e estabelece que o modo de ocupação é a Cessão Onerosa, portanto, deve haver um pagamento pela ocupação. Para cumprir esta determinação foi verificado o que esta definido na Lei 1.067/91, Código Tributário Municipal, que apresenta em seus anexos a taxa pela ocupação em UFIM, por metro quadrado.
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A ocupação do Mercado ocorreu no dia 03 de junho de 2011, após reforma iniciada em 2009, com investimento de R$1 milhão. Ficou estabelecido que as despesas pela manutenção e uso do prédio seriam por conta dos condôminos/ocupantes do espaço público.
O prospecto do modelo de contrato que será utilizado foi enviado ontem pelo Departamento Jurídico. A previsão do Setor de Fiscalização é que a reunião com os comerciantes seja realizada até o fim da próxima semana.
Segundo o presidente da Associação do Shopping Popular, Genivaldo Alves Cordeiro nada foi formalizado ainda pela prefeitura, “Não recebemos nenhum ofício e documento em relação ao assunto, ouvimos apenas só comentários. Estou aguardando ser notificado da cobrança, e saber qual será a contrapartida dessa tarifa. Afinal não posso falar de algo que nem tenho conhecimento”.
