O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo, esteve em Três Lagoas para dar apoio aos trabalhos desenvolvidos pelas procuradoras locais, que no final do ano se sentiram ameaçadas devido à tentativa de invasão à Procuradoria do Trabalho do Município (PTM). O episódio aconteceu durante manifestação de trabalhadores, conduzidos por entidades sindicais, que reivindicava a flexibilização da fiscalização exercida pelo Ministério Público do Trabalho. A PTM apura denúncias de irregularidades na atuação dessas entidades sindicais.
“Não podemos permitir que fatos como esse ocorram”, disse Camargo, durante coletiva à imprensa de Três Lagoas, na última segunda-feira (9/01). Participaram da coletiva, além do Procurador-Geral, as procuradoras Ana Raquel Machado Bueno e Larissa Serrat de Oliveira Cremonini, que atuam naquele município, e o procurador-chefe de Campo Grande, Celso Henrique Rodrigues Fortes. Segundo Camargo, o “Ministério Público do Trabalho continuará investigando todas as denúncias que chegarem ao órgão e não vai aceitar qualquer tipo de admoestação”.
Antes da reunião na PTM de Três Lagoas, o Procurador-Geral encontrou-se com o superintendente da Polícia Federal em Campo Grande (MS), Paulo Marcon, para relatar os fatos e solicitar apoio da corporação ao trabalho do MPT local. “A PF de Três Lagoas já tinha conhecimento dos fatos, inclusive tomado precauções, mas achamos necessário levar o assunto também ao superintendente”.
Em Campo Grande e Três Lagoas aconteceram reuniões com representantes sindicais. Em todas elas os participantes manifestaram apoio ao trabalho do MPT, caracterizando a ação das entidades sindicais que tentaram a invasão como equivocada.
Notícias Relacionadas
Principais problemas
A cidade sul-mato-grossense vive um boom econômico devido ao grande número de indústrias que chegam à região. Com o desenvolvimento, crescem também os problemas trabalhistas. O maior número de casos envolve empresas da construção civil, que importam mão de obra de outros estados, e se refere à remuneração dos trabalhadores, incluindo benefícios, descontos, atrasos e não pagamento de verbas e salários: 44%, dos 362 procedimentos distribuídos em 2011.
Segundo a procurada Ana Raquel, isso acontece porque as empresas contratadas muitas vezes terceirizam, e estas, quarteirizam o trabalho. Nesse movimento, quem sofre são os trabalhadores, que têm seus direitos precarizados ou são deixados à própria sorte, sem alimentação, alojamento ou condições de voltar para casa; muitos vêm do Norte e Nordeste. Para a procuradora, o correto é que as carteiras de trabalho e os contratos sejam assinados ainda no local de origem desses trabalhadores. “Esses contratos devem prever tudo o que o empregador está oferecendo. Trazê-los com falsas promessas é crime”.
Outras questões, como jornada de trabalho, condições sanitárias, liberdade e organização sindical, alimentação, fraudes trabalhistas, contribuições previdenciárias, discriminação nas relações de trabalho e exploração do trabalho de crianças e adolescentes também são problemas recorrentes na região.
