JP: O que vem a ser a reforma tributária?
Sandro Mabel: É uma das principais reformas que está sendo pautada para o Brasil. O País tributa muito mais as pessoas mais pobres e privilegia os mais ricos. A tributação sobre o consumo é algo que avassala a população. 54% de tudo o que ela ganha vão para impostos. Se nós conseguirmos reduzir essa porcentagem para algo em torno de 30% daríamos aí, uma redução de 24%. Isso na prática significa que uma pessoa que ganha R$ 1.000,00 teria mais 240 reais para ir às compras, ou seja, aumentaríamos o poder de compra dela.
JP: Como fica a tributação nos investimentos, como a aquisição de ferramentas que auxiliam ao empresário?
Sandro Mabel: No Brasil se você vai comprar máquina para melhorar sua produção, a carga tributária lhe acompanha. Tal modo de cobrança de impostos impede que o empresário cresça. Temos que exonerar essa cobrança e repassa-la para quem produz os produtos.
JP: E a tributação na folha de pagamento?
Sandro Mabel: A reforma prevê redução desta sobre a folha de pagamento custeada pelo meio empresarial, que hoje é de 20% e lutamos pela queda para 14%. Isso fará com que as pessoas saiam da informalidade.
JP: Além de peças e maquinários, a reforma prevê transferência na cobrança de impostos para demais setores produtivos?
Sandro Mabel: Hoje o Estado que vende a mercadoria é quem paga a tributação enquanto o que produz fica isento. Na nossa pauta, o imposto deverá ir direto para o Estado produtor. Dessa forma, organizaremos a estrutura do País.
JP: E os incentivos fiscais que cada Estado possui?
Sandro Mabel: Para eles deveremos fazer adequação ao que é praticado hoje. Para equalizarmos tais condutas em toda a federação, utilizaremos um fundo orçamentário como fonte para que cada Estado decida aonde deseja investir tal receita e proceder tais incentivos.
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JP: Há previsão sobre equiparação das alíquotas de cada Unidade fiscal?
Sandro Mabel: Prevemos a uniformização das alíquotas entre os Estados. Hoje temos apenas um máximo que é de 12%.
JP: Como ficará a tributação de gêneros de necessidade básica?
Sandro Mabel: Começaremos com grupos com carga de 4% e iremos até os 25% de produtos oriundos do petróleo e das linhas de energia.
JP: Isso inclui itens da cesta básica?
Sandro Mabel: Na comissão que estudou o projeto, os itens da cesta básica foram isentos de impostos como um todo, mas isso ainda não foi votada em plenário. Contudo, hoje entendemos que isso não pode ser como um todo, pois o nordeste do País depende dessa arrecadação de alimentos para sobreviver enquanto poder público.
JP: Fale um pouco do sistema que a reforma prevê sobre a limitação na cobrança de impostos e o aumento previsto para a arrecadação…
Sandro Mabel: Podemos começar explicando que nossa reforma prevê a criação de mecanismos que estimulem a arrecadação, pois com limite para a cobrança de impostos, ocorre a contenção da sonegação. Apenas mudamos o imposto de um lugar e o recolocamos onde é devido. Para aqueles Estados e Municípios que se sentirem prejudicados o fundo orçamentário estará a disposição para auxiliá-los em eventuais dificuldades. É a chamada trava para a carga tributária. Isso inclui produtos como remédios. Com isso o aposentado ficará com cerca de 100 reais a mais para poder gerir da maneira que desejar.
JP: O que falta para que o projeto seja avaliado pelo Congresso?
Sandro Mabel: Apenas vontade política.
