O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Cristóvam Canela, notificou nesta sexta-feira (10) a Empresa Pactual Construções Ltda para apresentar os documentos de autorização para extração de água na Segunda Lagoa, conforme flagrado pelo Jornal do Povo, em 06 de setembro. “Enviamos a notificação à sede da empresa, em Campo Grande solicitando a apresentação do documento expedido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para exploração dos recursos hídricos da Segunda Lagoa”, explica Canela.
Caso a Empresa não apresente a documentação, o Secretário adiantou que a extração desautorizada é passível de sanções que vão de multa a processo por exploração indevida. “Estamos em alerta sobre demais empresas que executam obras de pavimentação no Município. Intensificaremos nossa fiscalização dessa atividade, pois com a longa estiagem, há locais onde a retirada de água só complica o problema que temos enfrentado nesse período de seca”.
Segundo a chefe do escritório regional da Imasul, Delia Villamayor Javoka, a expedição da permissão de exploração começa com o Comunicado de Atividade de Apoio de Obras Rodoviárias, expedido pela empresa requerente. “Trata-se da resolução nº 15, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAC), de 04 de novembro de 2009. O pedido é feito por escrito, ao qual analisamos se o local solicitado para a captação da água é adequado no que se refere ao corpo d’água, na capacidade de reposição desse recurso natural e se não comprometerá a ecofauna desse ambiente”, explica Delia.
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A Chefe regional diz que talvez a proximidade da Segunda Lagoa com o local da obra possa ser o fator que levou a empresa retirar água ali, mas não pode informar se a Pactual possui tal autorização. “Só podemos fornecer esse levantamento através de pedido formal e com razão social da empresa. Quando fornecemos autorização temos, entre os critérios, estabelecer o local específico para a captação”, alega.
Mato Grosso do Sul ainda não possui o instrumento para outorga de gestão de recursos hídricos. Tal permissão consiste na cobrança pela exploração da água tanto na superfície como as subterrâneas. “O departamento do Imasul responsável pelos recursos hídricos está montando o plano que adequará o processo de outorga às características estaduais. Por enquanto, ninguém paga pela água retirada nos mananciais”, finaliza Delia.
