O Natal é a melhor data para o comércio devido ao aumento das vendas. Ontem, por exemplo, as lojas de Três Lagoas ficaram lotadas de consumidores praticamente o dia todo. No entanto, esse também é um período em que o comércio enfrenta forte concorrência da informalidade. Sem fiscalização adequada, ambulantes de várias regiões do país invadem o centro da cidade para vender de pen drives, eletrônicos e DVDs a peças de vestuário, frutas, utensílios de cozinha etc.
Além de concorrer de maneira desleal com comerciantes estabelecidos, que pagam aluguel, impostos, e são obrigados a cumprir com regulamentos de segurança, leis trabalhistas, etc, ambulantes não respeitam sequer uma legislação municipal, que delimita o espaço e tipos de produtos que podem ser comercializados nas ruas ou em bancas.
De acordo com a lei número 2.790, os ambulantes são proibidos de fixar ponto para vender em locais públicos, independentemente de autorização ou licença. Ambulantes podem comercializar apenas produtos artesanais e gêneros alimentícios, quando autorizados por órgão de fiscalização sanitária.
A lei proíbe a presença de ambulantes no espaço entre a avenida Rosário Congro e as ruas Elmano Soares, João Carrato e Bruno Garcia. Mas, basta transitar por esse quadrilátero para se deparar com os ambulantes ocupando calçadas e dificultando a passagem de pedestres.
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O presidente do Sindicato do Comércio Varejista da cidade, Sueide Silva Torres, lamentou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico não tenha conseguido combater o trabalho informal no centro. “Atravessamos o ano cobrando, pedindo para que a prefeitura tomasse providências, e nada foi feito por completo. É um absurdo ambulante vendendo sapato em frente de loja que vende sapatos. Esperamos que o próximo secretário de Desenvolvimento tome providências e resolva essa situação”, disse.
O secretário da pasta, André Milton Denys Pereira, disse ontem sua equipe possui apenas dois fiscais – um quinto do ideal, segundo ele -, responsáveis por fiscalização em toda a cidade.
TEMPO
O prefeito diplomado Ângelo Guerreiro (PSDB) disse que desde que era vereador havia essa cobrança. Disse, também entender que é necessário resolver a questão. Porém, admitiu que uma medida eficaz pode demorar. “Isso requer tempo para organizar. É preciso olhar a situação dos ambulantes, bem como a dos comerciantes. Mas, temos que fazer o que é certo”, comentou.
