O desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Vilson Bertelli, concedeu liminar com efeito suspensivo ao recurso da juíza da Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas para a reintegração de posse de uma área da prefeitura da cidade que foi ocupada por aproximadamente famílias.
A área do loteamento Jardim das Primaveras fica localizada na região do bairro Jardim das Violetas, e foi ocupada em junho deste ano por famílias que construíram barracos no local, sob a alegação da falta de condições de pagar aluguel.
A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda deu prazo de 30 dias desde a publicação da sentença para a saída das famílias do local.
Entretanto, representantes do movimento de ocupação, contrataram um advogado para recorrer da decisão. No dia 17 deste mês, o desembargador concedeu uma liminar suspendendo a decisão de primeira instância. “Conveniente conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, porque, além de não existir menção na petição inicial de algum motivo justificador de urgência da reintegração de posse, a ocupação se deu em lote de terreno sem qualquer construção ou benfeitoria e agora serve de moradia do agravante”, diz o desembargador em sua decisão.
Notícias Relacionadas
ENTREVISTA
Carne clandestina coloca população em perigo e pode gerar prisão sem fiança
Apreensões recentes mostram que carne irregular vai além do preço baixo e ameaça a saúde e o meio ambiente em Mato Grosso do Sul
Atividade
Evento Circuito Avança Juventude será realizado em Três Lagoas na Escola Jomap
O evento acontecerá das 07h30 às 16h
Para o líder do movimento de ocupação, Francisco Braz do Nascimento, a decisão do TJ/MS garante um alívio às famílias. “Ali são pessoas que estão desempregadas e não têm onde morar”, comentou.
Na opinião do advogado Manoel Zeferino houve uma inércia do Poder Público em não executar as obras de infraestrutura necessárias no loteamento aprovado com a finalidade de construção de moradias populares. “Conseguimos junto ao Tribunal sensibilizar o desembargador quanto a essa questão social. Vale ressaltar que as terras públicas não são passiveis de uso capião ou um tipo de posse precária, mas essa área foi destinada para a construção de moradias populares”, frisou o advogado.
Histórico
As famílias aguardam há oito anos por uma casa, após ocuparem uma área do governo federal nas proximidades da linha férrea, em 2008. Nessa época, as famílias aderiram a um movimento por moradia, que conseguiu esse terreno com a prefeitura.
As unidades seriam construídas com recursos do governo federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. O recurso estaria garantido pela Caixa Econômica Federal – responsável pelo programa habitacional – mas, a liberação só ocorreria após obras de infraestrutura, como asfalto e drenagem. A prefeitura, no entanto, alega que as obras custam caro.
