A Secretaria Estadual de Fazenda publicou ontem (21), no Diário Oficial do Estado o índice que Três Lagoas irá receber mensalmente do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no exercício de 2010.
De todo o imposto recolhido pelo Estado, 25% é dividido proporcionalmente pelos 79 municípios, já contando Paraíso das Águas, levando em conta a população e o seu desenvolvimento econômico que acaba refletindo na arrecadação. As cidades mais desenvolvidas, naturalmente, recebem a maior fatia desse bolo.
Três Lagoas passa a receber dos atuais 4,7890% para 4,854% em 2010. Se levarmos em conta que do total arrecadado, R$ 85 milhões são divididos entre os municípios, Três Lagoas terá uma receita mensal do ICMS, equivalente a pouco mais de R$ 412 mil. Neste ano, que está chegando ao fim, o município recebeu em torno de R$ 407 mil, em média, do Governo do Estado, referente ao repasse do bolo do ICMS.
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Campo Grande continuará recebendo a maior fatia do bolo, o correspondente a 24,202%. Em seguida está Corumbá, que passou dos 7,9311% de 2009 para 8,042%., em 2010. Em terceiro lugar fica Dourados na arrecadação do ICMS, apesar de ser segunda maior cidade do Estado. Dos atuais 6,0786%, dourados passará a receber 6,082%.
A mudança no rateio de ICMS está em debate na Assembleia Legislativa desde 2007, quando o deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) apresentou projeto com objetivo de melhorar os índices das cidades mais pobres ao mesmo tempo que reduzia das mais ricas. A matéria ficou conhecida como “Lei Robin Hood” em alusão a mítico Herói Inglês que roubava dos ricos para dar aos pobres.
A distribuição do bolo dos 25% do ICMS de todo o Estado também obedece determinados critérios, que resultam no percentual, divulgado pela Fazenda Estadual: 7% é dividido por todos os municípios de forma igualitária; 5% vão para os municípios com áreas de preservação ambiental (ICMS Ecológico); 3% de acordo com o montante de arrecadação própria; 5% de acordo com o tamanho do território; e 5% de acordo com o número de eleitores.
