Vinte e quatro projetos foram aprovados em sessão extraordinária, sem remuneração, realizada na manhã desta sexta-feira (23) para a limpeza de pauta. Alguns são de autoria do Executivo e outros do Legislativo.
Os projetos mais antigos são de abril deste ano, e os mais recentes deste mês. Entre os projetos aprovados estão o que cria o Parlamento Jovem, de autoria do vereador Antônio Empke Junior, o Tonhão (PMDB).
A proposta vai possibilitar aos alunos, do 6º ao 9º anos, de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático no exercício de uma atividade parlamentar, dentro da Casa de Leis. Ainda de autoria do vereador, foram aprovados 14 projetos que alteram nomes de ruas do município.
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Também foram aprovados os projetos: que dispõe sobre a permanência de acompanhantes na rede hospitalar de Três Lagoas a pacientes oncológicos; o que torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para preparar danos causados no ambiente escolar; o que revoga lei e dispõe acerca da incorporação de remuneração de cargo em comissão; o que dispõe sobre a normatização da segurança em instituições; que institui reservas de vagas em percentual mínimo de 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino em suas contratações e o que autoriza o Executivo ceder área à polícias Federal e Civil para abrigar os veículos apreendidos.
Ainda foi aprovado projeto que altera normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve e de aluguel (táxi), mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo poder público, e o que altera na Lei Orgânica do Município para que o vereador mais idoso presida a sessão de posse dos eleitos.
No dia 1º de janeiro acontece à posse dos vereadores do quadriênio 2017/2020, assim como a posse do prefeito Ângelo Guerreiro e vice-prefeito, Paulo Salomão.
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