A revisão do Plano Diretor de Três Lagoas entrou em sua etapa decisiva. Após a realização de audiência pública realizada nesta semana, marcada por ampla participação popular, caberá agora à Câmara Municipal analisar e votar o novo texto que definirá os rumos do crescimento e do ordenamento urbano do município pelos próximos dez anos.
Representantes da sociedade civil organizada, técnicos, empresários e moradores apresentaram sugestões e críticas ao projeto inicial elaborado pela Prefeitura, durante a audiência pública. De acordo com Cristiane Rocha, diretora de Planejamento da prefeitura, a participação superou as expectativas, o que fortalece a legitimidade do processo. “Foi muito positivo. Tivemos muitas contribuições, o que demonstra o interesse da população em debater o futuro da cidade. Isso é fundamental para que o resultado final seja um plano que realmente reflita as necessidades e prioridades de Três Lagoas”, avaliou Cristiane.
Propostas
As contribuições por escrito puderam ser encaminhadas até ontem, tanto presencialmente, na Secretaria de Governo, quanto por e-mail. Agora, a equipe técnica da prefeitura, com apoio de uma empresa de consultoria, irá catalogar e analisar as sugestões. Algumas poderão ser incorporadas ao texto, desde que estejam em conformidade com a legislação e não causem impactos negativos ao planejamento urbano.
Segundo Cristiane, a análise será criteriosa. “Não significa que todas as sugestões serão incluídas automaticamente. Vamos avaliar o impacto de cada uma, principalmente porque estamos tratando de diretrizes que valem por uma década”, explicou.
LEGISLATIVO
Depois dessa fase técnica, o projeto será enviado ao Legislativo Municipal, que terá total autonomia para debater, alterar ou aprovar o texto. A expectativa da prefeitura é de que isso ocorra nos próximos 60 dias, embora não haja prazo legal definido. Na audiência, os vereadores solicitaram que o projeto não seja encaminhado em regime de urgência, para que haja tempo hábil para análise detalhada. A intenção do Executivo é que a nova legislação entre em vigor ainda neste ano.
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Entre os pontos que mais geraram debates estão o tamanho mínimo dos lotes urbanos, atualmente de 360 m². A proposta da prefeitura é permitir lotes de 240 m² em algumas regiões e manter os de 360 m² em outras áreas com menos infraestrutura. Durante a audiência, houve quem defendesse a redução para 125 m² (mínimo previsto em lei federal), enquanto outros argumentaram que lotes menores comprometem a qualidade de vida.
Outro tema sensível é a verticalização no entorno das lagoas. A proposta prevê uma faixa de 100 metros com restrição de altura (até 13 metros) para preservar a paisagem. Acima dessa faixa, será permitida a verticalização conforme os limites definidos pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), devido à proximidade do aeroporto. “Não queremos que quem construir primeiro impeça a vista dos demais. Por isso propomos esse escalonamento”, explicou a diretora.
Área permeável
Também houve debate sobre a exigência de áreas permeáveis nos terrenos, fundamentais para evitar enchentes e preservar os lençóis freáticos que abastecem as lagoas. Alguns defenderam a redução da exigência para viabilizar construções, enquanto outros alertaram para os riscos ambientais.
Cristiane reforçou que o plano não trata apenas de construções, mas de todo o desenvolvimento urbano e rural do município. “Ele orienta políticas públicas, define diretrizes para mobilidade, uso do solo, zoneamento e ocupação. É um instrumento estratégico para garantir uma cidade equilibrada e sustentável”, destacou.
Além do Plano Diretor, a prefeitura pretende encaminhar posteriormente à Câmara Municipal outras duas legislações complementares: a nova Lei de Parcelamento do Solo e a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ambas vão detalhar aspectos como os critérios para novos loteamentos, exigências de estacionamento e localização de atividades comerciais e industriais.
A população ainda poderá acompanhar as próximas etapas por meio do site da prefeitura. Após aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Cassiano Maia, o novo Plano Diretor deverá entrar em vigor em 60 dias.
