A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta semana uma série de projetos que envolvem desde grandes operações financeiras até o reconhecimento de manifestações culturais. Entre as medidas de maior impacto está a autorização para o Governo do Estado contratar uma operação de crédito de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil, com garantia da União, destinada a investimentos estratégicos voltados ao desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul.
Crédito de R$ 950 milhões para investimentos
Nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 281/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com parecer favorável do deputado Junior Mochi (MDB), lido pelo suplente Professor Rinaldo Modesto (Podemos).
A proposta tem como foco ampliar investimentos em infraestrutura, serviços públicos e programas de desenvolvimento regional. O crédito será formalizado com o Banco do Brasil, com acompanhamento técnico e financeiro previsto nas normas de responsabilidade fiscal.
Os recursos obtidos com o empréstimo serão destinados exclusivamente a despesas de capital previstas no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado, além de reforçar o fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e fortalecer fundos estaduais.
LOA prevê receita de R$ 27 bilhões em 2026
Os deputados também aprovaram, em primeira discussão, na quinta-feira (6), o Projeto de Lei 257/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O texto estima receita de R$ 27,19 bilhões e fixa igual valor para as despesas do Estado no próximo exercício financeiro.
O orçamento prevê a continuidade de programas prioritários nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento social. O projeto recebeu emendas parlamentares e será analisado novamente antes de seguir para sanção. Durante a votação, deputados destacaram o papel da LOA na manutenção do equilíbrio fiscal e no financiamento de políticas públicas.
Fogueira de Jateí vira patrimônio cultural do Estado
A tradicional Fogueira de Jateí foi reconhecida como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul. O título está previsto no Decreto Legislativo 796/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), publicado no Diário Oficial do Parlamento na sexta-feira (7). A estrutura, que ultrapassa 60 metros de altura, é montada anualmente desde 1977, com o envolvimento de engenheiros, Corpo de Bombeiros e voluntários.
A medida determina que o Governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura de MS, adote as providências para o registro da fogueira como bem de natureza imaterial. A celebração já integrava o Calendário Oficial de Eventos desde 2009 e agora passa a ter reconhecimento como manifestação cultural, histórica, religiosa e social.
Outras Pautas na Assembleia
Outras propostas relevantes avançaram nas sessões, como o Projeto de Lei 265/2025 que declarou de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Agecold), reconhecendo o trabalho da entidade na coleta seletiva e inclusão social.
Além disso, foram instituídos o Caminho do Imaculado Coração de Maria como manifestação cultural e religiosa do estado, o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos em 1º de junho, e o Dia Estadual do Varejista em 8 de outubro. Por fim, o Projeto de Lei 117/2022, que dispõe sobre a divulgação de informações e alertas contra o racismo e outras formas de intolerância em eventos culturais ou esportivos, foi aprovado em primeira discussão.
