CBN Em Pauta

Altas taxas cartorárias e custas judiciais voltam à pauta em fevereiro

Para o colunista Edir Viegas, deputados devem retomar as sessões na ALEMS com a meta de conter avanço do TJMS sobre o bolso da população

17/01/2023 10:30

Edir Viegas durante participação no Jornal CBN Campo Grande - Isabelly Melo

Em 15 dias serão empossados os deputados estaduais eleitos e reeleitos em outubro passado. E o legislativo estadual tem dois assuntos de extrema importância para a população, pois mexe com o bolso de todo mundo: o valor das taxas cartorárias e o valor das custas judiciais para determinadas ações. São duas situações distintas, ambas de responsabilidade do Tribunal de Justiça.

A primeira delas diz respeito ao valor das taxas cobradas pelos cartórios em Mato Grosso do Sul, uma das mais altas em nível nacional, cuja revisão é defendida há anos pelo setor produtivo do Estado.

A segunda questão diz respeito às custas processuais em três tipos de ações: busca e apreensão em alienação fiduciária, contratos bancários e seguro. Nesse caso, o TJMS enviou, no final do ano passado, projeto de lei à ALMS aumentando de forma significativa o valor que o cidadão tem de pagar para ajuizar esses tipos de ações.

Assista ao comentário de Edir Viegas, da coluna CBN Em Pauta, nesta terça-feira (17).

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