A inclusão social da população em situação de rua será debatida em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande. O encontro está agendado para a próxima segunda-feira (12), às 9h, no Plenário Oliva Enciso, com foco na implementação do Plano Nacional Ruas Visíveis, criado pelo Governo Federal.
A iniciativa foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), que preside a Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos. A comissão conta ainda com a participação da vereadora Ana Portela (vice-presidente) e dos vereadores Dr. Jamal (MDB), Jean Ferreira (PT) e Leinha (Avante).
Durante a audiência, serão apresentados os eixos principais do plano, que envolvem ações articuladas nas áreas de assistência social, saúde, habitação, segurança alimentar, cidadania, educação, cultura, trabalho, renda e gestão de dados. O objetivo central do Ruas Visíveis é oferecer atendimento digno e efetivo às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Estão previstas as presenças da coordenadora adjunta do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana D’Arc Basílio, e do coordenador-geral de políticas para os direitos dessa população, Cleyton Luiz da Silva Rosa.
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Além deles, o debate contará com representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, do Judiciário de Mato Grosso do Sul e de secretarias municipais e estaduais com atuação em assistência social e direitos humanos. Entidades da sociedade civil também foram convidadas a contribuir com o diálogo.
Eixos do Plano Nacional Ruas Visíveis
Entre as ações previstas no plano estão o projeto Moradia Cidadã, os Pontos de Apoio da Rua (PAR) e o direcionamento de recursos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Cada uma dessas iniciativas visa ampliar o acesso a políticas públicas e criar oportunidades reais de reinserção social.
Segundo o Governo Federal, o plano está estruturado em sete eixos temáticos, com foco em estratégias de longo prazo. A escuta ativa de comunidades e lideranças locais é considerada essencial para a construção de políticas efetivas.
