Hotéis e pousadas em todo o país passam a seguir novas normas para check-in, check-out e limpeza dos quartos. A Portaria nº 28, publicada pelo Ministério do Turismo no Diário Oficial da União, determina que o preço da diária corresponde a 24 horas de uso e inclui até três horas para arrumação e higienização da unidade habitacional.
Os estabelecimentos deverão informar aos hóspedes, com antecedência, os horários de entrada e saída e o tempo estimado para limpeza e organização dos quartos. A norma também autoriza tarifas diferenciadas em casos de entrada antecipada ou saída postergada, desde que as condições sejam previamente comunicadas.
Durante a estadia, hotéis e pousadas devem oferecer higienização completa da unidade, troca de roupas de cama e toalhas em frequência compatível com o perfil do estabelecimento.
As novas exigências têm o objetivo de dar mais transparência ao consumidor e reforçar padrões de segurança sanitária e jurídica no setor.
Outra mudança é a implantação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, que substitui os formulários em papel. O sistema possibilita check-in antecipado e pré-preenchimento de dados pelos viajantes. Para os hotéis, o sistema reduz gastos com papel e agiliza o atendimento.
As medidas entram em vigor 90 dias após a publicação da portaria. A fiscalização cabe ao Ministério do Turismo e aos órgãos delegados, conforme a Lei Geral do Turismo.
