A Câmara Municipal de Campo Grande se reuniu nesta quarta-feira (17) para debater alterações na lei do Prodes, programa que concede incentivos econômicos e sociais na cidade.
O foco da discussão foi a cláusula de reversão, que determina a devolução de áreas ao município em caso de descumprimento das regras. A proposta prevê critérios claros e prazos definidos, garantindo que empresários que cumpriram todos os compromissos de investimento e geração de empregos possam receber a posse definitiva das áreas.
O presidente da Câmara, Epaminondas Neto (Papy), afirmou que a cláusula atual é “dúbia” e prejudica empresários que já consolidaram investimentos. “Cumpriu as regras e o tempo previsto? A partir daí, o empresário recebe legitimamente a área”, destacou.
O secretário de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Júnior, reforçou a importância da medida. Segundo ele, a mudança oferece segurança jurídica, consolidando investimentos existentes e atraindo novos empreendimentos.
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O debate também considerou os desafios para atrair grandes investidores. Silva Júnior citou que empresas de grande porte, como do setor de celulose, optaram por investir no interior do Estado devido à insegurança jurídica na Capital.
Vereadores enfatizaram o compromisso com a geração de empregos e desenvolvimento econômico. O primeiro-secretário, Carlos Augusto Borges (Carlão), destacou a agilidade da Câmara na aprovação de projetos do Prodes. O vice-presidente, André Salineiro, apontou que visitas às empresas antes da votação ajudam a garantir segurança jurídica tanto para os empresários quanto para o Município.
O advogado Evaldo Mesquita, representante dos polos empresariais norte e oeste, reforçou que regras claras e prazos na cláusula de reversão valorizam o bom empresário e incentivam novos investimentos.
O projeto será enviado pelo Executivo ainda este ano, analisado pelos vereadores durante o recesso e votado no início de fevereiro.
