A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, por unanimidade, o veto do Executivo ao Projeto de Lei 11.796/25, que assegura recursos para a compra de fraldas, medicamentos e alimentos especiais destinados a pessoas com deficiência.
Durante a sessão realizada nesta terça-feira (2), um grupo de mães esteve presente na Casa de Leis, acompanhando atentamente a votação. Para elas, a derrubada do veto representa uma vitória importante após anos de luta.
Mônica Ilis, mãe de uma jovem de 24 anos com Síndrome de Prader-Willi, celebrou a decisão.
“Foi justo. No dia a dia vejo o quanto é difícil toda esta situação. A maioria das mães está em situação de vulnerabilidade e encontra muitas dificuldades para comprar tudo o que a prefeitura não fornece. A família tem essa necessidade”, afirmou.
Outra mãe presente, Lilidaiane Ricalde, que acompanha o tema há anos, também se emocionou com o resultado.
“É cansativo buscar um direito que já está garantido por decisão judicial e não ser atendida. Hoje, quando essa porta se abriu e fomos ouvidas, isso foi um alívio para o nosso coração. Nos faz acreditar mais na política”.
Projeto de lei
De acordo com o texto aprovado, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá cumprir decisões judiciais através de depósito judicial de até R$ 12,5 mil. O valor poderá ser utilizado diretamente pelo paciente ou responsável legal para adquirir medicamentos, fraldas, alimentação especial, suplementos, sondas e outros insumos necessários ao tratamento de saúde da pessoa com deficiência.
A proposta permite que o recurso seja utilizado por até 180 dias, garantindo mais agilidade e autonomia para as famílias enquanto aguardam a efetivação do fornecimento tradicional por parte do poder público.
O veto do Executivo havia sido justificado sob o argumento de que o projeto trata de atribuição administrativa, mas os vereadores entenderam que a medida oferece uma alternativa viável e legal para o cumprimento das decisões judiciais.
A proposta, apresentada pela vereadora Luiza Ribeiro e pelos vereadores Marquinhos Trad, Ronilço Guerreiro e Jean Ferreira, contou com a participação das mães atípicas — mulheres que enfrentam, mês após mês, dificuldades para garantir os insumos necessários aos cuidados dos filhos.
Repercussão e próximos passos
A vereadora Luiza Ribeiro destacou que a prática já é adotada em outros municípios e também pelo Governo do Estado.
“O resultado de hoje vai impactar diretamente em cada casa. Chegar a fralda mais cedo, a dieta no dia certo, o suprimento necessário — tudo isso faz uma diferença enorme na vida das pessoas com deficiência”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), reforçou a importância do projeto e do apoio unânime da Casa.
“É um fôlego a mais para essas mães que lutam tanto. A esperança alimenta a alma. Que possamos continuar dialogando e buscando uma solução definitiva”.
Uma reunião entre representantes do Executivo municipal e as mães atípicas deverá ser agendada nos próximos dias, para definir os próximos passos para a efetivação da lei e das compras dos itens de necessidade.
