Moradores de Campo Grande que convivem com pessoas em fase terminal ou acamadas passam a ter proteção contra a suspensão do fornecimento de água após a aprovação de projeto de lei pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (18), medida que alcança famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal e garante o acesso contínuo a um serviço essencial para a saúde e a dignidade humana.
A proposta dos vereadores Maicon Nogueira, Herculano Borges e Beto Avelar impede o corte de água em imóveis onde haja comprovação da condição clínica do morador e vínculo com o CadÚnico, criando uma salvaguarda para situações de extrema vulnerabilidade social e sanitária no município.
O texto aprovado estabelece que a interrupção do serviço não poderá ocorrer mesmo em casos de inadimplência, desde que atendidos os critérios previstos em lei, o que assegura condições mínimas de higiene, cuidado e assistência a pacientes que dependem diretamente do abastecimento regular.
A iniciativa responde a demandas recorrentes de famílias que enfrentam longos tratamentos, limitações físicas severas e altos custos com cuidados médicos, cenário em que o acesso à água assume papel central na manutenção da saúde e na prevenção de riscos.
Com a nova regra, o município reforça o princípio da proteção social e da dignidade da pessoa humana, alinhando a política de saneamento às necessidades de grupos mais sensíveis e ampliando o alcance das ações de amparo a famílias em situação de fragilidade.
