A Câmara Municipal de Campo Grande suspendeu o decreto do Executivo que alterava o cálculo do incentivo pago aos profissionais da saúde que atuam em plantões no Sistema Único de Saúde, medida que evita a redução de valores em períodos de alta demanda como Natal e Ano Novo. A proposta é do vereador Jean Ferreira.
A decisão ocorreu na última sessão ordinária do ano, realizada nesta quinta-feira (18), com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da norma municipal publicada em novembro, responsável por redefinir as proporções de cálculo do incentivo Produtividade SUS Eventual, conhecido como VIPSUS.
Segundo a justificativa apresentada ao plenário, o decreto diminuía a remuneração dos plantões realizados em datas consideradas críticas para o atendimento à população, o que poderia desestimular a adesão dos profissionais às escalas e ampliar o risco de falta de equipes em momentos sensíveis do calendário.
Os vereadores apontaram que a mudança no pagamento afetaria diretamente médicos, enfermeiros e demais trabalhadores da rede pública, com reflexos imediatos no funcionamento das unidades de saúde e na capacidade de resposta do sistema municipal.
A sustação do decreto preserva os critérios anteriores de cálculo do incentivo e garante a continuidade do pagamento integral aos profissionais que atuam em regime de plantão, especialmente em feriados e datas de maior pressão assistencial.
Para o Legislativo, a medida assegura o cumprimento do dever do poder público de manter o acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, além de proteger a valorização dos profissionais que sustentam o atendimento de urgência e emergência em Campo Grande
