Criada em 2015 para reforçar o combate à violência doméstica e o feminicídio, a Casa da Mulher Brasileira completou oito anos nesta sexta-feira, 03 de fevereiro, em Campo Grande.
A iniciativa foi pioneira no país na integração de serviços de assistência às mulheres vítimas de violência. Hoje, as capitais São Luís (MA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR) seguem o modelo de referência de Mato Grosso do Sul.
Durante a cerimônia de comemoração, realizada na manhã de sexta-feira (3), a Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, reforçou a importância da Casa da Mulher Brasileira como referência para o Brasil.
"Nós somos referência para o país e já recebemos representantes de outros países e estados, que têm Campo Grande como referência de política pública voltada em defesa das mulheres", afirmou.
Sob responsabilidade da Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande também abriga a primeira Vara Especializada em Medidas Protetivas e Execução de Penas do país, com o objetivo de emitir rapidamente medidas protetivas e encaminhá-las a uma das duas Varas de Violência contra a Mulher já existentes na Capital.
Além do Judiciário, a Casa integra outros serviços que visam cumprir a Lei Maria da Penha em sua totalidade, garantindo a segurança e o fortalecimento das vítimas, como afirma a Superintendente Tai Losch.
"Esse espaço é importantíssimo para realização do atendimento humanizado e das políticas públicas para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar dentro da Lei Maria da Penha. Não podemos deixar de falar da Lei Maria da Penha, que é a terceira maior de contúdo no mundo e a Casa da Mulher Brasileira é referência porque tem mais de 13 serviços de atendimento instalados", pontua Losch.
Entre esses serviços, que compõem o atendimento às mulheres, estão a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que realizou 4086 ações de prisão, proteção e investigação de crimes contra a mulher só no ano passado e o Núcleo Especializado da Defensoria Pública, que orienta as mulheres sobre seus direitos e presta assistência jurídica.
Tem ainda a equipe multidisciplinar com atendimento psicossocial, que ajuda na superação do impacto da violência sofrida e no resgate da autoestima. Foi o setor com maior número de atendimentos e encaminhamentos, mais de 4 mil.
Além das varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar; central de transporte; brinquedoteca para as crianças que acompanham as mães nos atendimentos e alojamentos temporários para mulheres com risco de vida iminente.
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Bem como serviços de saúde e a promoção de autonomia econômica, que busca inserir as mulheres que foram vítimas de violência no mercado de trabalho e programas sociais, para garantir o sustento próprio e de seus filhos.
Durante o discurso na cerimônia de oito anos da Casa da Mulher Brasileira, a prefeita Adriane Lopes revelou que o complexo poderia ter fechado as portas em 2017 por decisão do governo federal de encerrar o repasse de recursos.
"Todas as servidoras dessa Casa, junto conosco, levantaram a bandeira da Casa da Mulher. Esse trabalho não podia ser mais transitório, então nós abraçamos, na gestão como mulher, essa missão de fazer com que a política pública aplicada nessa Casa, voltadas às mulheres de Mato Grosso do Sul, fossem uma constante", explica Adriane Lopes.
A prefeita reforça que hoje as atividades são mantidas devido à parceria com o Governo Estadual. São mais de 70 servidores especializados que atuam de forma conjunta entre município e estado para a manutenção da Casa.
Nesses oito anos, o número de atendimentos na instituição cresceu em mais de 400%, passando de 45.151 em 2015 para 211.877 em 2022, ano recorde em número de encaminhamentos e com recepção de mais de 15 mil mulheres.
"Só tem Casa da Mulher Brasileira em local onde o índice de violência contra as mulheres é muito alto, então a Casa está aqui porque em Campo Grande, em 2015, o índice de violência era ainda mais elevado, mas com o trabalho que é feito aqui nós vamos seguir avançando", declara a prefeita da Capital.
A superintende da Casa da Mulher Brasileira, Tai Losch, reforça que as mulheres vítimas de violência não estão sozinhas e serão acolhidas e protegidas pelos órgãos atuantes na Casa
"Ela já denunciou, é o primeiro passo, ela já buscou ajuda. Você pode vir com um vizinho, você pode vir com um parente e trazer suas crianças a qualquer hora do dia e da noite. Nossa equipe de transportes já está treinada para poder acompanhá-la ao Instituto Médico Odontológico Legal para coleta de vestígio, no caso de abuso. Então estamos aqui dizendo que é mais que a população de Três Lagoas o número de atendimentos dentro desses oito anos", incentiva a superintendente.
A Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas por dia, próximo ao aeroporto internacional de Campo Grande, na rua Brasília, no Jardim Ima.
