O Conselho Nacional de Justiça decidiu, de forma unânime, abrir processos administrativos disciplinares contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos. A medida aprofunda as investigações sobre o suposto esquema de venda de decisões judiciais revelado na Operação “Ultima Ratio”, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal por ordem do Superior Tribunal de Justiça.
O plenário também manteve o afastamento cautelar dos magistrados até a conclusão dos processos. Ambos integravam a 4ª Câmara Cível do TJMS, cujos membros foram alcançados pela operação por suspeitas de participação no esquema.
As Reclamações Disciplinares foram analisadas em conjunto a pedido do relator, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2025, nesta terça-feira (9). Segundo o ministro, os casos compartilham a mesma origem investigativa, embora envolvam condutas distintas.
Investigações e Acusações
No caso de Vladimir Abreu, Campbell destacou que há material coletado por interceptação telemática — incluindo dados de e-mails, aplicativos de mensagens e redes sociais — além de documentos que apontariam o recebimento de vantagens indevidas. Para o relator, os elementos sugerem possível prática de corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Já em relação a Alexandre Bastos, os indícios se concentram em um processo sobre a venda de uma fazenda. O desembargador teria retirado o caso de pauta duas vezes e, ao apresentar seu voto, alterado completamente sua posição. Durante esse intervalo, parte do imóvel foi alienada, e a negociação dependeria do desfecho judicial. O ministro também mencionou transferências bancárias recebidas pelo magistrado, usadas para adquirir bens de luxo em dinheiro vivo, sem comprovação da origem dos recursos.
Com a abertura dos PADs, os casos seguem para instrução e julgamento definitivo no CNJ.
