O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) chegou a 15,7% de conciliações por tribunal e 26,3% no Índice de conciliação nas fases de execução e de conhecimento, no primeiro grau, por tribunal, em 2021. Conforme dados da “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa foi a maior porcentagem do país em ambos os índices.
Naviraí foi destaque entre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), chegando 394 sessões entre 2018 a 2021, com 26,75% de acordo. Em entrevista à Rádio CBN Campo Grande, no quadro CBN Direito desta terça-feira (10) o presidente da Associação Magistrados Mato Grosso Sul (Amamsul), Giuliano Máximo Martins, disse que o resultado positivo se deve a uma soma de fatores, iniciando principalmente pelo pioneirismo do estado na execução da lei dos juizados especiais.
“Continuamos com isso estruturando os nossos Núcleos de Conciliação e Medicação do nosso tribunal, e isso envolve capacitação dos nossos conciliadores, dos nossos mediadores e dos nossos magistrados. Isso faz com que nós alertemos às partes, nas audiências, os benefícios da conciliação e da mediação”, explicou.
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As principais formas de se fazer a resolução consensual são a conciliação e a mediação, sendo que a mediação é indicada para os casos de relações permanentes entre as partes ou convivência que possa se prolongar no tempo, como as questões de família, sociedade, vizinhança, entre outras. Confira a entrevista completa:
Para fazer um acordo por meio dos canais judiciais não é necessário a contratação de um advogado, basta procurar os CEJUSC e, caso não tenha um Centro na sua cidade, basta procurar o fórum local ou o site do TJMS, www.tjms.jus.br/conciliacao.
