A Prefeitura de Campo Grande apresentou comprovantes oficiais de pagamentos que demonstram a regularidade do Executivo quanto aos repasses feitos ao Consórcio Guaicurus durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (16). Os documentos detalham pagamentos superiores a R$ 26 milhões até 12 de dezembro, dentro de um total de R$ 33 milhões previstos para a subvenção anual.
Entretanto, o Consórcio Guaicurus negou a quitação das dívidas que envolvem o subsídio do transporte coletivo e afirmou que a falta de repasse financeiro do poder público segue como fator determinante para o atraso no pagamento de salários, mesmo após a divulgação de pagamento relacionados às subvenções de 2025.
O impasse financeiro e a negação das empresas
Em nota, o Consórcio informou que existe um débito pendente no valor de R$ 6,7 milhões, com data de quitação prevista para 9 de dezembro, que não foi regularizado. Segundo a empresa, a ausência desse repasse impediu o pagamento integral dos salários e do décimo terceiro dos motoristas e contribuiu diretamente para a deflagração da greve iniciada na segunda-feira (15).
Segundo a empresa, a crise financeira resulta de uma inadimplência acumulada pela Prefeitura de Campo Grande que já ultrapassa R$ 39 milhões desde o ano de 2022. De acordo com a concessionária, esse montante bilionário refere-se ao descumprimento do quarto termo aditivo do contrato de concessão, que estabeleceu o pagamento de subsídios para equilibrar a diferença entre a tarifa paga pelo usuário e o custo real da operação.
A empresa afirma que a ausência desses repasses públicos comprometeu o fluxo de caixa e causou a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do serviço, tornando impossível a quitação integral das obrigações trabalhistas sem a regularização imediata desse passivo histórico.
O Consórcio argumenta que os valores apresentados pela Prefeitura representam apenas parcelas pontuais de um passivo financeiro mais amplo, acumulado ao longo dos últimos anos, e que a definição do montante efetivamente devido depende de decisão administrativa formal, jurídica e contratual do poder concedente. A empresa sustenta que, caso os repasses previstos na planilha oficial tivessem ocorrido na data correta, os salários estariam pagos integralmente.
Decisão Judicial e Impacto da Greve
O conflito atingiu a esfera judicial em audiência de conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, onde o desembargador César Palumbo Fernandes determinou o retorno imediato de parte da frota.
A nova ordem estabelece a circulação de 70% dos ônibus nos horários de pico e 50% nos demais períodos, elevando a multa diária para R$ 200 mil em caso de descumprimento pelo sindicato.
Apesar da pressão jurídica, os motoristas rejeitaram a proposta e abandonaram o plenário por entenderem que o depósito de R$ 1,3 milhão é a única condição para o fim da paralisação.
