Um comerciante de 51 anos foi preso em flagrante neste sábado (6) por comercializar alimentos e produtos em desacordo com normas sanitárias e de consumo, em uma lanchonete às margens da BR-262, em Terenos (MS).
A prisão foi efetuada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), após denúncia enviada por e-mail à unidade.
Segundo a Polícia, o comerciante já era alvo de notificações da Vigilância Sanitária desde 2020, mas nunca se adequou às exigências legais.
Durante a fiscalização conjunta com o Procon-MS e a Vigilância Municipal, foram apreendidos 300 quilos de carne sem procedência, além de queijos e ovos sem origem, linguiças manipuladas sem inspeção, banha de porco acondicionada em garrafas PET e bebidas como vinho e cachaça falsificados.
Também foi constatado que os porcos abatidos e hortaliças utilizadas nos pratos do restaurante eram criados e cultivados no fundo da lanchonete, sem nenhum tipo de controle sanitário.
De acordo com laudo técnico emitido pela perícia e por médica veterinária, os produtos apresentavam risco à saúde pública, com possibilidade de transmissão de doenças como cisticercose e teníase, que podem levar à morte.
Além dos alimentos, os agentes apreenderam óculos de grau vendidos de forma irregular, sem receita ou acompanhamento profissional, o que representa violação à legislação sanitária e risco à saúde ocular dos consumidores.
O comerciante foi autuado por violar normas de defesa do consumidor e permanece à disposição da Justiça. Todos os produtos apreendidos foram entregues à Vigilância Sanitária para descarte conforme protocolo ambiental.
Orientações à População
A Polícia Civil reforça que a população deve ficar atenta à presença de selos de inspeção obrigatórios (SIM, SIE ou SIF) e ao registro no Ministério da Agricultura (Mapa) no caso de bebidas alcoólicas, além de verificar se o local conta com responsável técnico habilitado.
