A unidade Caps III do bairro Aero Rancho, em Campo Grande, corre o risco de perder o repasse de recursos federais por falhas graves no controle e armazenamento de prontuários médicos.
O alerta foi feito nesta segunda-feira (4) pelo diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Rafael Bruxellas, durante a entrega do relatório final da auditoria à Polícia Civil.
O documento revela que cerca de 90% dos prontuários produzidos entre 2009 e 2024 não foram localizados. A ausência dos registros compromete a comprovação dos atendimentos realizados, condição essencial para manter o credenciamento junto ao Ministério da Saúde.
“Se o município não conseguir demonstrar que tem capacidade de prestar o serviço com qualidade e manter os registros adequados, o Caps Aero Rancho pode ser descredenciado”, afirmou Bruxellas.
Segundo o Denasus, o descarte foi feito de forma irregular e sem digitalização. Há indícios de que parte dos documentos sigilosos — que deveriam ser mantidos por pelo menos 20 anos, conforme a legislação — foi enviada para recicladoras, gerando ainda riscos de exposição indevida de dados pessoais.
Investigação criminal
A auditoria integra um inquérito conduzido pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), instaurado após denúncia da Defensoria Pública em outubro do ano passado.
A principal queixa era de que pacientes não conseguiam acesso ao próprio histórico médico.
Durante a investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na unidade e nas residências de servidoras do setor administrativo, responsáveis pelo controle dos prontuários.
Apenas cerca de 10 mil registros foram encontrados — todos de anos recentes. Três funcionárias foram afastadas por decisão judicial.
A delegada Ana Cláudia Medina, titular do Dracco, afirmou que documentos de pacientes foram encontrados em domicílios particulares, o que agrava a suspeita de desvio de conduta.
“Mesmo com a justificativa de digitalização, o descarte de documentos sigilosos exige trâmite formal e rígido. Isso não foi respeitado”, disse a delegada.
Repercussões e plano emergencial
O Denasus também questiona a eficácia do sistema Hygia, no qual a prefeitura investiu R$ 10 milhões para digitalizar os prontuários. “Não há comprovação de que houve migração dos dados nem que o sistema esteja funcionando de forma plena”, pontuou Bruxellas.
Diante da gravidade da situação, o Ministério da Saúde e a Defensoria Pública devem se reunir com a Secretaria Municipal de Saúde para discutir um plano emergencial de reconstrução parcial dos registros e garantir a continuidade do serviço.
“Sem prontuários, não há como comprovar os atendimentos e manter os recursos federais. A manutenção da unidade depende de resposta rápida do município”, concluiu o diretor do Denasus.
