A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (19) uma série de editais de chamamento público direcionados a centenas de titulares de terrenos nos cemitérios municipais Santo Amaro e São Sebastião, conhecido como Cruzeiro. A convocação foi feita por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e envolve proprietários de jazigos listados na edição do Diário Oficial do município.
Segundo a Gerência de Cemitérios Públicos (GECEM), a iniciativa tem dois objetivos principais: atualizar o cadastro dos titulares no sistema da prefeitura e corrigir “irregularidades operacionais” identificadas em lotes e quadras dos dois cemitérios. Os editais foram publicados com a orientação de que a regularização seja feita diretamente na administração do cemitério onde o terreno está localizado.
Prazo começa a contar da publicação
O prazo estabelecido é de 30 dias, contados a partir de 19 de janeiro de 2026, para que os titulares convocados compareçam pessoalmente ao local. Na prática, a regularização precisa ser iniciada dentro desse período para evitar a abertura de medidas administrativas. Como referência de calendário, a contagem integral de 30 dias a partir de 19 de janeiro leva a 18 de fevereiro de 2026, embora a contagem oficial de prazos siga o que estiver previsto nos próprios editais e na legislação aplicável.
A prefeitura alerta que o não comparecimento pode resultar na “adoção das medidas administrativas previstas na legislação em vigor”. Embora os editais não detalhem, no texto de convocação, quais sanções seriam aplicadas caso a caso, a administração municipal sinaliza que haverá consequências para quem não regularizar a situação dentro do prazo, conforme a gravidade das pendências e as regras que tratam das concessões desses espaços.
Chamamento atinge quadras específicas em cada cemitério
A lista de convocados publicada no Diário Oficial abrange diferentes quadras e lotes.
No Cemitério Público São Sebastião (Cruzeiro), o chamamento inclui titulares vinculados às quadras 051A, 051B e à quadra 51, entre outros registros. Já no Cemitério Público Santo Amaro, a convocação cita quadras como 031A, 031, 040A e 224, com um volume expressivo de nomes concentrado, especialmente, na quadra 031.
Como verificar se o nome está na lista
Para evitar sanções e resolver pendências, a orientação é que os cidadãos consultem a edição do Diário Oficial (DIOGRANDE) publicada nesta segunda-feira (19) e verifiquem se seus nomes constam no edital. Em caso de convocação, o comparecimento deve ocorrer na administração do cemitério correspondente, dentro do prazo de 30 dias.
