Durante entrevista ao programa Microfone Aberto na manhã desta terça-feira (7), o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso do Sul (Assojus-MS), Osvaldo Lemos Cardoso, criticou a decisão da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp-MS) que permite a atuação de policiais civis e militares no cumprimento de mandados judiciais, especialmente medidas protetivas.
A medida foi adotada após o caso da jornalista Vanessa Ricarte, cruelmente assassinada em Campo Grande no início de fevereiro, o que escancarou falhas na rede de proteção às vítimas de violência doméstica. Para Cardoso, a decisão representa uma “invasão de competência”.
“Eles são treinados na área da segurança, não têm a formação adequada para solução de conflitos”, afirmou o presidente da associação, ao defender que o trabalho continue sendo realizado por oficiais de justiça com formação jurídica e preparo técnico para lidar com situações delicadas.
Segundo Osvaldo, o convênio entre a Sejusp e o Tribunal de Justiça foi recebido com surpresa pelos servidores do Judiciário. Apesar disso, o presidente destaca que a entidade recebeu a garantia de que os policiais só atuarão na ausência de oficiais de justiça.
Demandas elevadas e necessidade de reforço
Osvaldo revelou que o número de mandados em Campo Grande é elevado, o que sobrecarrega os profissionais. No último fim de semana, por exemplo, 92 medidas judiciais ficaram sob responsabilidade de apenas um oficial de plantão.
“Nós já sugerimos que pelo menos mais um colega seja incluído no plantão criminal. Campo Grande precisa de reforço imediato”, alertou.
Apesar da crítica à medida, Cardoso reconhece que pode haver colaboração pontual com as forças policiais em locais onde não há oficiais suficientes, especialmente em comarcas menores.
Interior é mais ágil, diz associação
Segundo o presidente da Assojus, o interior do estado consegue dar respostas mais rápidas ao cumprimento de mandados, justamente por ter menor demanda e atuação mais próxima ao Fórum. “O colega recebe e imediatamente já vai dar cumprimento a essas medidas”, explicou.
Formação e política pública
Além da crítica ao convênio, Osvaldo também defendeu a necessidade de investimentos mais amplos por parte do Estado. “É preciso investir em tornozeleiras eletrônicas, em políticas públicas e principalmente em educação. As famílias estão dilaceradas”, disse.
O presidente da Assojus ainda aguarda reuniões com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e espera que concursos públicos sejam realizados para aumentar o efetivo dos oficiais no estado.
Confira a entrevista completa:
