Veículos de Comunicação

GREVE DA SANTA CASA

Estado diz que não é responsável por 13º da Santa Casa e detalha repasses

Estado afirma que não há acordo para 13º da Santa Casa e detalha repasses feitos ao município. Veja o valor dos repasses!

Ambulância e fachada hospitalar ilustram impasse do 13º na Santa Casa e nota do Governo de MS
Governo estadual diz que não é responsável pelo 13º e afirma estar em dia com repasses da contratualização. Foto: Ana Lorena Franco

A resposta oficial do Governo de Mato Grosso do Sul ao protesto de servidores da Santa Casa de Campo Grande veio em forma de nota da SES (Secretaria de Estado de Saúde), com um ponto central. Não existe pactualização para que a gestão estadual seja responsável pelo pagamento do 13º salário dos funcionários do hospital. Segundo o texto, nos últimos anos foi realizado, em caráter extraordinário, o pagamento de uma parcela extra de repasse aos hospitais filantrópicos como forma de auxílio para custeio e cumprimento de obrigações. Porém, a nota sustenta que esse movimento não cria obrigação permanente.

Na mesma manifestação, foi informado que os repasses financeiros referentes à contratualização da Santa Casa são feitos por meio de pagamentos ao município de Campo Grande, “sempre no quinto dia útil”. Além disso, a SES detalhou valores. De janeiro a outubro, foram repassados R$ 90.773.147, o que equivale a R$ 9.077.314,70 por mês. Já na parcela de novembro, houve acréscimo de R$ 516.515,89, elevando o repasse mensal para R$ 9.593.830,59. Ainda conforme a nota, o Estado afirma estar “integralmente em dia” e acrescenta que, além dos repasses obrigatórios, já destinou mais R$ 25 milhões, em 2025, em recursos oriundos da bancada federal para atender a Santa Casa. Por fim, a SES reafirma compromisso com transparência, responsabilidade fiscal e fortalecimento da assistência hospitalar.

Protesto e Reivindicações na Santa Casa

A nota é divulgada em um contexto de paralisação iniciada por profissionais da Santa Casa na manhã desta segunda-feira (22). O protesto é contra atraso do 13º salário e contra a proposta de parcelamento em três vezes. Segundo a reportagem, parte significativa do quadro de cerca de 3.600 funcionários aderiu ao movimento, enquanto o hospital manteve 70% do efetivo para garantir atendimentos de urgência. Ainda assim, cerca de 600 manifestantes ficaram no entorno da unidade, com cartazes e apitos, e lideranças buscaram audiência na Governadoria.

Representantes sindicais ouvidos no local relacionaram o protesto não apenas ao impasse do 13º. Mas também a queixas recorrentes sobre atrasos e condições de trabalho. A reportagem também registrou denúncias de falta de medicação, materiais e outros insumos, além do relato de sobrecarga e afastamentos por adoecimento, em meio à lotação constante da unidade.

Impacto e Riscos Assistenciais

Além disso, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) citou preocupação com risco de colapso assistencial. Eles mencionam fiscalizações e baixo estoque de remédios de emergência. Há também o impacto sobre a rede de saúde de Campo Grande caso as negociações não avancem.

Impasse e Perspectivas

Com a nota, o Governo do Estado tenta reposicionar o foco do debate para o desenho formal da contratualização e para o fluxo de pagamentos. Pelo contrário, os servidores seguem cobrando solução imediata para o 13º. Assim, o impasse passa a ter duas frentes claras. De um lado, a pressão dos trabalhadores e o alerta sobre a assistência. De outro, a argumentação do Executivo estadual de que não há acordo que o vincule ao pagamento do benefício. Além disso, eles afirmam que os repasses regulares estão em dia.

Nota Oficial na íntegra