O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na noite desta sexta-feira (18), a revogação imediata de vistos de entrada no país para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outros magistrados da Corte, além de seus familiares diretos.
A justificativa apresentada pela diplomacia americana é o suposto envolvimento dos ministros em ações de censura que, segundo o governo dos EUA, extrapolam os limites do Brasil e afetam também cidadãos americanos.
A medida foi oficializada poucas horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornar alvo de nova operação da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão, além de impor medidas restritivas como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h.
De acordo com o comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirma que as decisões de Moraes configuram uma “caça às bruxas política” com implicações que violam direitos fundamentais, inclusive fora do território brasileiro.
O anúncio reforça que as restrições seguem a seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que permite barrar estrangeiros cuja entrada possa gerar “consequências adversas sérias à política externa americana”.
A ação gera mais um episódio de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, num momento em que o Judiciário brasileiro tem sido alvo de críticas por parte da sociedade brasileira.
Até o momento, o Itamaraty e o Supremo Tribunal Federal não se pronunciaram oficialmente sobre a medida.
