Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul já podem se preparar para o pagamento do IPVA 2026. O decreto publicado nesta quarta-feira (12) mantém o desconto de 15% para quem optar pelo pagamento à vista e possibilita o parcelamento em até cinco vezes mensais.
O pagamento integral deve ser feito até o dia 5 de janeiro de 2026, enquanto as parcelas terão vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio. O valor mínimo é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos.
Os boletos de pagamento serão enviados pelos Correios a partir de 4 de dezembro, e também estarão disponíveis para emissão no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O imposto poderá ser quitado nas instituições financeiras credenciadas, via DAEMS 19, ou pela Guia Única de Arrecadação do Detran-MS, quando emitida.
Quem atrasar o pagamento estará sujeito à cobrança de multa e juros. O parcelamento e o desconto não se aplicam a veículos novos, cujos prazos seguem regras específicas de primeira tributação.
O decreto também determina que nenhum veículo poderá ser licenciado, transferido ou registrado sem a comprovação do pagamento do imposto, ou sem documento que comprove isenção ou imunidade tributária.
Em caso de discordância nos valores da Tabela IPVA MS 2026, o contribuinte pode apresentar impugnação eletrônica no prazo de 20 dias a partir da notificação, por meio do portal e-Fazenda, no módulo e-SAP.
A tabela completa de valores de referência e o texto integral do decreto estão disponíveis na edição suplementar do Diário Oficial do Estado.
*Com informações do Governo de MS
