O expediente do Judiciário em Campo Grande ficará suspenso nos dias 25 e 26 de agosto, em razão do feriado municipal pelo aniversário da cidade e do ponto facultativo previsto no calendário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Nas demais comarcas do Estado, o funcionamento será normal.
Plantão garantirá medidas urgentes
Durante a suspensão, haverá plantão judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição. O atendimento começa às 19h da sexta-feira (22) e segue até o meio-dia da quarta-feira (27).
Magistrados, analistas e oficiais de Justiça estarão de plantão tanto na sede do Tribunal de Justiça quanto no Fórum da capital.
O serviço seguirá as regras do CNJ e do próprio TJMS. Apenas medidas urgentes, que exigem ação imediata, serão analisadas. Pedidos que poderiam ter sido protocolados em dias úteis não serão apreciados.
O que será atendido
Entre os casos contemplados pelo plantão estão:
- habeas corpus e mandados de segurança;
- medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha;
- comunicação de prisão em flagrante e pedidos de liberdade provisória;
- solicitações de prisão preventiva ou temporária;
- autorizações para realização de corpo de delito;
- ações cautelares de busca e apreensão de bens ou pessoas, além de outras medidas urgentes, tanto cíveis quanto criminais.
*Com informações do TJMS
